A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (21), cinco projetos de lei relacionados a concursos públicos previstos para a cidade do Oeste potiguar – e segunda maior do Rio Grande do Norte.
Os projetos aprovados tratam sobre isenções de pagamento de taxas em concursos públicos realizados no município e criam vagas nos quadros de pessoal nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Outra matéria institui o plano de cargos e carreiras dos servidores da Educação do município.
Os projetos foram aprovados à unanimidade. Apesar disso, o líder da oposição na Câmara, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), criticou a forma de aprovação. Segundo ele, não houve tempo suficiente para análise e aperfeiçoamento das propostas, enviadas na semana passada.
“Precisávamos de mais tempo para analisar. Estamos aqui, com boa fé, aprovando os projetos pela importância deles. Mas lamentamos a velocidade para aprovar os projetos, com emendas derrubadas”, disse.
Por outro lado, o líder do governo do Legislativo, vereador Genilson Alves (Pros), considerou as emendas desnecessárias, porque os projetos estariam de acordo com a legislação, inclusive federal. Ainda de acordo com ele, não houve “obscuridade” as propostas estariam “maduras” para votação em plenário.
O líder do governo ainda afirmou que os projetos “vão permitir a oferta de 500 vagas em concursos públicos em Mossoró”.
A Prefeitura de Mossoró já havia anunciado que vai realizar um concurso público com mais de 500 vagas em cargos da administração local. A previsão do município é de que o edital seja lançado até o fim de 2023.
Segundo o município, o concurso terá vagas para a Procuradoria-Geral do Município, Auditores Fiscais (Secretaria da Fazenda), além de Saúde, Educação e Assistência Social.
“Estamos enviando essa semana para a Câmara, três projetos de lei com a criação de mais vagas do concurso, que vai nos dar condição de ofertar ao todo mais de 500 vagas em cinco diferentes áreas”, declarou o prefeito Allyson Bezerra na ocasião da divulgação do concurso.
Em setembro, um decreto municipal já havia autorizado a abertura de concurso público com vagas para auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do município, além de procuradores e analistas para a Procuradoria Geral do Município, mas a quantidade de vagas não tinha sido informada.
