A decisão do Brasil de se abster na votação de uma resolução do Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) com cobranças à Venezuela, discutida na quarta-feira (31), levou em consideração eventuais danos ou ruptura que poderiam ser causados na interlocução entre Brasília e Caracas.
A preservação de um canal de diálogo foi fundamental para que o Brasil assumisse a custódia da Embaixada da Argentina na capital venezuelana. Nesta quinta-feira (1º), o presidente Javier Milei, desafeto de Lula (PT), fez um agradecimento público à atuação brasileira.
A abstenção, em si, não foi crucial para a obtenção da custódia da chancelaria, mas funcionou como uma espécie de precaução ou “redução de danos”. Outros países que também tiveram suas representações diplomáticas expulsas por Maduro ou que não dialogam com o regime estão em contato com o Itamaraty.
A discussão em torno da resolução se estendeu ao longo de toda a quarta-feira e envolveu diplomatas brasileiros estabelecidos em Washington, onde fica a sede da OEA, e em Brasília. O texto foi derrotado depois de obter apenas 17 dos 18 votos necessários para sua aprovação.
De acordo com pessoas ouvidas pela coluna, o Brasil se dispôs a aceitar quase todos os pontos propostos por outros países-membros, incluindo sugestões que foram apresentadas de última hora.
A discordância que levou à abstenção girou em torno de um trecho que pedia que as atas de votação fossem verificadas por organizações de observação eleitoral independentes.
Integrantes do corpo diplomático brasileiro defendem que a verificação dos registros cabe aos próprios atores políticos venezuelanos, incluindo os da oposição, e que o processo não pode ser atropelado por intervenções estrangeiras.
Esses interlocutores ainda lembram que a observação eleitoral internacional deve ocorrer a partir do convite de um Estado, como prevê a Carta Democrática Interamericana da OEA. E dizem que mesmo países democráticos integrantes do órgão normalmente não aceitam esse tipo de missão em seus pleitos.
A conclusão dos diplomatas, portanto, foi de que a associação do Brasil à aprovação de um ponto como esse poderia minar a relação com o ditador Nicolás Maduro.
Outro trecho que não constou no texto final, mas foi pleiteado por países-membros e teve a objeção do Brasil, requeria a recontagem dos votos. Para integrantes do Itamaraty, uma iniciativa dessa natureza deve partir dos próprios venezuelanos, e não por meio de uma ordem da OEA.
O cálculo brasileiro pela abstenção também levou em consideração a relação entre a OEA e a Venezuela. Nos últimos anos, o secretário-geral do organismo multilateral, Luis Almagro, reconheceu a Presidência autoproclamada de Juan Guaidó, defendeu a imposição de sanções contra o governo venezuelano e sugeriu uma intervenção armada no território, minando sua interlocução com o país.
Após a votação do Conselho Permanente, o embaixador do Brasil na OEA, Benoni Belli, afirmou que o Brasil manifesta sua solidariedade com o povo venezuelano, “que se dirigiu massivamente às urnas para decidir o próprio futuro”. Como mostrou a Folha, Belli voltou a pedir a publicação dos dados eleitorais desagregados por mesas de votação, o que legitimaria o resultado oficial divulgado pelo regime.
“Acompanhamos com preocupação os protestos no país; conclamamos todos os atores políticos e sociais a uma contenção para evitar a escalada de violência”, disse o representante permanente do Brasil na OEA.
Maduro foi declarado eleito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) em um comunicado geral que afirma que apenas 80% dos votos foram computados. O órgão atribui 51,2% dos votos a Maduro, e 44,2% para o opositor Edmundo González.
Nenhum dado desagregado por estado, município, centro de votação ou mesa de votação foi liberado, o que contradiz o regramento eleitoral. O Carter Center, um dos poucos e o mais importante observador eleitoral independente nas eleições venezuelanas, afirmou que o processo não pode ser considerado democrático.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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