A isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem tem rendimento até R$ 5 mil por mês — anunciada pelo governo federal e prevista para entrar em vigor apenas em 2026 — vai depender de aprovação no Congresso Nacional. A proposta será enviada pelo Executivo para apreciação dos parlamentares. Mas a novidade anunciada nesta quinta-feira (dia 28) é que quem ganha acima de R$ 5 mil terá uma isenção gradualmente, com uma transição que alcançará salários de até R$ 7.500, evitando aumentos bruscos no imposto.
Na prática, a proposta de reforma do Imposto de Renda terá uma escadinha de isenções a depender de quanto ganha o contribuinte. O governo vai isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil. Além disso, quem ganha até R$ 7.500 vai ter de pagar IR, mas será beneficiado com a isenção dos R$ 5 mil iniciais. Já quem ganha a partir de R$ 7.500 terá a isenção limitada de até dois salários mínimos, como é hoje. Atualmente, dois salários correspondem a R$ 2.824.
A explicação foi dada na manhã desta quinta-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Compensação
Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo incluiu no anúncio a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, mas para conseguir uma compensação, propõe um aumento de tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil por ano). Neste caso, o plano é estabelecer uma alíquota efetiva mínima de 10% de imposto.
Segundo informações da colunista Miriam Leitão, do Globo, é importante explicar que o aumento do imposto para quem tem renda acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais não atingirá quem tem essa receita vinda do salário, da carteira assinada. Quem é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continuará descontando na fonte os mesmos 27,5%. A ideia é aumentar a tributação sobre a renda que venha de receitas que atualmente não são tributadas, como dividendos.
Quando começa a valer a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil?
Para os que recebem menos de R$ 5 mil por mês, a perspectiva é positiva: o governo promete deixar esses trabalhadores fora do alcance do famoso Leão da Receita Federal. Mas quando essa regra passará a valer?
O plano é implementar essa isenção somente em 2026. Isso significa que nada deve mudar ainda no ano que vem, até porque ainda será preciso aprovar a medida no Congresso Nacional. E, uma vez aprovadas, mudanças em impostos somente podem ser aplicadas no ano seguinte.
Segundo a colunista do Globo Miriam Leitão, a proposta de isenção para os que ganham até R$ 5 mil e o aumento do imposto das rendas mais altas serão tratados de forma separada, ou seja, não serão parte do pacote de ajuste fiscal. O governo deverá enviar a proposta por lei complementar.
Para quem vale a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil?
A isenção de até R$ 5 mil não valerá para todas as faixas de renda. Ou seja, quem ganha R$ 20 mil, continuará pagando Imposto de Renda como ocorre atualmente: isenção apenas até a faixa de dois salários mínimos, com aplicação de alíquotas progressivas a partir daí. O benefício da isenção total será de fato para quem ganha até R$ 5 mil. Depois, haverá uma curva para até quem ganha até R$ 7.500, para não haver alta abrupta de imposto.
