O conflito entre Israel e Palestina desde o início dos ataques do grupo terrorista Hamas vem resultando em um crescente número de mortes em ambos os lados. A guerra se enquadra em um complexo sistema internacional de Justiça que surgiu desde a Segunda Guerra Mundial.
Quais leis regem o conflito?
Regras internacionalmente aceitas de conflito armado surgiram das Convenções de Genebra de 1949, que foram ratificadas por todos os Estados membros da ONU e complementadas por decisões em tribunais internacionais de crimes de guerra.
Uma série de tratados regulamenta o tratamento de civis, soldados e prisioneiros de guerra em um sistema conhecido coletivamente como “Direito Internacional Humanitário” ou “Lei do Conflito Armado”. Isso se aplica às forças governamentais e aos grupos armados organizados, incluindo o Hamas.
Se tanto os membros do Hamas que cometem crimes em Israel quanto as tropas israelenses que cometem crimes na Palestina não forem levados à justiça local, o Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia é o único órgão legal internacional capaz de apresentar acusações.
Os tribunais nacionais podem aplicar a chamada jurisdição universal em casos de crimes de guerra, mas a ação teria alcance limitado.
O Estatuto de Roma, fundador do TPI, confere ao tribunal a autoridade legal para investigar crimes no território de seus membros ou por cidadãos desses locais quando as autoridades domésticas estiverem “inaptas ou incapazes” de fazê-lo.
Na terça-feira (10), o escritório do procurador do TPI confirmou que seu mandato se aplica a crimes potenciais cometidos no conflito atual e disse que continua a reunir informações.
Qual é o papel do TPI?
O Tribunal Penal Internacional (TPI), instância permanente de crimes de guerra do mundo, foi inaugurado em Haia em 2002. Ele tem jurisdição sobre crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio em seus 123 Estados-membros ou cometidos por cidadãos desses países.
Muitas das principais potências mundiais não são membros, como China, Estados Unidos, Rússia, Índia e Egito. O TPI reconhece a Palestina como um Estado-membro, enquanto Israel rejeita a jurisdição do tribunal e não se envolve formalmente com ele.
Com um orçamento e equipe limitados, os promotores do TPI já estão investigando 17 casos que vão desde a Ucrânia e o Afeganistão até o Sudão e Mianmar. O orçamento do TPI alocou pouco menos de um milhão de euros (US$ 1,06 milhão, cerca de R$ 5,35 milhões) para investigações nos territórios palestinos para 2023 e está buscando recursos adicionais.
O TPI tem uma investigação em curso sobre alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos nos territórios palestinos ocupados desde 2021, mas ainda não emitiu nenhum mandado de prisão.
Os promotores disseram em 2021 que havia uma base razoável para acreditar que violações haviam sido cometidas em todos os lados, incluindo por tropas israelenses, membros do Hamas e outros grupos armados palestinos.
Quais atos podem violar a lei de crimes de guerra?
A Human Rights Watch, sediada em Nova York, citou como possíveis crimes de guerra o ataque deliberado contra civis, ofensivas indiscriminadas com foguetes e a tomada de civis como reféns por grupos armados palestinos, bem como os contra-ataques israelenses em Gaza que mataram centenas de palestinos.
“Assassinatos deliberados de civis, tomada de reféns e punição coletiva são crimes hediondos que não têm justificativa”, disse Omar Shakir, diretor de Israel e Palestina do grupo.
A tomada de reféns, assassinato e tortura são explicitamente proibidos pelas Convenções de Genebra, enquanto a resposta de Israel também pode estar sujeita a uma investigação por crimes de guerra.
O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, recebeu críticas de autoridades da ONU e grupos de direitos humanos ao anunciar um bloqueio mais rigoroso para impedir que alimentos e combustível cheguem à Faixa de Gaza, lar de 2,3 milhões de pessoas.
Gallant também prometeu “apagar o Hamas da face da Terra” em meio às crescentes expectativas de que Israel lançará uma invasão terrestre para destruir o grupo terrorista.
As convenções de Genebra se aplicam?
Israel tem o direito e o dever de responder, disse o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na terça-feira, acrescentando que ele e o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu discutiram “como democracias como Israel e Estados Unidos são mais fortes e seguras quando agimos de acordo com o Estado de Direito”.
Um cerco pode ser considerado um crime de guerra se visar civis, em vez de ser um meio legítimo para minar as capacidades militares do Hamas, ou se for considerado desproporcional.
Os ataques a objetivos militares devem ser proporcionais de acordo com o direito internacional, o que significa que não devem levar a uma perda excessiva de vidas civis ou danos a objetos civis em relação à vantagem militar direta e concreta esperada.
Nick Kaufman, um advogado de defesa israelense de origem britânica no TPI, citou os assassinatos brutais de centenas de participantes de uma festa de dança e civis em várias comunidades de Kibbutz perto da fronteira de Gaza por membros do Hamas como um foco óbvio para um caso de crimes de guerra.
