O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (13) uma lei de liberdade de imprensa com o objetivo de proteger jornalistas, combater a interferência política sobre decisões editoriais e aumentar a transparência quanto à propriedade dos meios de comunicação.
O texto foi aprovado com 464 votos a favor, 92 contra e 65 abstenções.
“Não podemos fechar os olhos para o fato de que a liberdade de imprensa está ameaçada em todo o mundo, incluindo na Europa“, apontou a eurodeputada alemã Sabine Verheyen, relatora do texto, durante debate no plenário.
A lei seria então, “nossa resposta a essa ameaça”, completou ela, que integra o bloco do Partido Popular Europeu (PPE).
A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) saudou o texto como “um enorme avanço a favor do direito à informação na União Europeia (UE)”.
O projeto de lei foi impulsionado pela Comissão Europeia, braço executivo do bloco, em 2022, num cenário marcado pela deterioração da liberdade de imprensa em países como Hungria e Polônia em meio à ascensão da ultradireita.
Outro fator que fez a iniciativa crescer em urgência foram os escândalos envolvendo o uso de softwares espiões como Pegasus e Predator contra jornalistas em diversas nações da UE.
Vera Jourova, vice-presidente da Comissão, admitiu que a lei “tem muitos opositores, senão inimigos”. Representantes da ultradireita no Parlamento Europeu reclamaram que o órgão tinha excedido suas competências ao legislar sobre o tema.
O texto se concentra no respeito ao sigilo de fontes jornalísticas e na proibição do uso de tecnologias de vigilância em dispositivos usados por jornalistas.
Durante as negociações, a França insistiu em incluir uma exceção ao uso desses programas “em nome da salvaguarda da segurança nacional”.
O texto final até contempla a possibilidade de exceções, mas não menciona a questão da segurança nacional. O uso de softwares espiões em dispositivos de profissionais da imprensa só é possível em caso de crimes graves e se autorizado por uma autoridade judicial ou semelhante “independente e imparcial”, entre várias outras condições.
A legislação ainda estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas pelos países da UE para garantir a independência editorial e de funcionamento dos meios de comunicação públicos, especialmente por meio de um financiamento “sustentável e previsível”.
Ele ainda traz salvaguardas para proteger o conteúdo jornalístico de possíveis abusos em relação à moderação por parte das chamadas big techs.
