Donald Trump recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (12) para que avalie sua alegação —no mais, rejeitada por tribunais inferiores— de que ele é imune a ser processado por tentar reverter sua derrota no pleito de 2020 porque estava servindo como presidente quando tomou essas ações.
Trump pediu aos juízes que suspendam uma decisão de uma corte de apelações de Washington que rejeitou sua alegação de imunidade.
Em jogo está um julgamento sobre quatro acusações criminais movidas pelo procurador Jack Smith contra ele e que, previsto para o próximo dia 4, teve a data adiada, sem nova definição.
Os advogados de Trump pediram a esses juízes que interrompam o andamento deste julgamento enquanto aguardam sua solicitação para que todos os juízes da corte de apelações em questão reconsiderem o caso e, se necessário, a própria Suprema Corte o faça.
Primeiro ex-presidente americano a ser processado criminalmente, Donald Trump é o favorito para a indicação republicana para desafiar o democrata Joe Biden nas eleições de 5 de novembro.
Atrasar o caso pode ser vantajoso, pois, se ele vencer as eleições de novembro, poderá usar seus poderes presidenciais para encerrar o processo ou mesmo se perdoar pelos crimes federais.
Três dos nove juízes da Suprema Corte foram nomeados por Trump, consolidando uma maioria conservadora de 6 a 3 no principal órgão judicial dos EUA. As acusações apresentadas por Smith em agosto de 2023 surgiram em um dos quatro casos criminais pendentes contra Trump, incluindo outro em um tribunal estadual da Geórgia também envolvendo seus esforços para anular sua derrota em 2020.
A juíza Tanya Chutkan, que preside o caso movido por Smith, rejeitou em dezembro a alegação de imunidade de Trump, decidindo que os ex-presidentes “não desfrutam de condições especiais na responsabilidade criminal federal”.
Após o recurso de Trump, o painel de três juízes do tribunal de apelações também rejeitou, no último dia 6, a alegação de imunidade de Trump, levando-o a buscar a Suprema Corte. “Não podemos aceitar que o cargo de presidente coloque seus ex-ocupantes acima da lei para todo o sempre”, escreveram os magistrados na decisão.
Durante os argumentos perante o tribunal em janeiro, um dos advogados de Trump disse que, mesmo que um presidente vendesse perdões ou segredos militares ou ordenasse a uma unidade de comando da Marinha que assassinasse um rival político, ele não poderia ser acusado criminalmente a menos que seja primeiro impugnado e condenado pelo Congresso.
Os promotores argumentaram que Trump estava agindo como candidato, não como presidente, quando pressionou autoridades a reverter os resultados das eleições e incentivou seus apoiadores a marchar para o Capitólio, a sede do Legislativo, em 6 de janeiro de 2021, para pressionar o Congresso a não certificar a vitória de Biden.
Smith acusa Trump de conspirar para defraudar os EUA, obstruir a certificação do Congresso da vitória eleitoral de Biden e conspirar para fazê-lo, e conspirar contra o direito dos americanos de votar.
Trump, presidente de 2017 a 2021, regularmente fez alegações abrangentes de imunidade tanto durante o mandato quanto desde que deixou a Casa Branca. A Suprema Corte em 2020 rejeitou o argumento de Trump de que ele era imune a uma intimação emitida como parte de investigações criminais estaduais enquanto era presidente.
Em dezembro, o Supremo recusou o pedido de Smith de decidir sobre a alegação de imunidade antes de o tribunal de apelações decidir —uma tentativa do promotor de acelerar o processo. Os juízes optaram por deixar o tribunal inferior decidir primeiro, como é costumeiro.
Separadamente, a Suprema Corte ouviu argumentos em 8 de fevereiro no recurso de Trump de uma decisão do principal tribunal do Colorado que o impediu de participar das primárias republicanas do estado, com base na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, após constatar que ele se envolveu em uma insurreição relacionada ao ataque de 6 de Janeiro.
