Não é verdade que Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos, poderia prender o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Tampouco procedem posts afirmando que a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e o TPI (Tribunal Penal Internacional) são as duas únicas instituições com autonomia e legitimidade para prender o magistrado. Advogados ouvidos pela reportagem rechaçam as afirmações, dizendo que não há meios jurídicos que tornem as hipóteses plausíveis.
O vídeo, que vem circulando nas redes e foi verificado pelo Comprova, é um recorte de live transmitida pelo senador Marcos do Val no YouTube, em 20 de agosto. Na ocasião, ele afirmou que Trump teria dito para o senador americano Marco Rubio, do Partido Republicano, que, logo que assumisse como presidente, a primeira coisa que faria seria “colocar o Alexandre de Moraes na cadeia”.
Segundo o advogado Marcos Jorge, mestre em direito administrativo pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a legislação brasileira veda a possibilidade de expedição de ordem de prisão contra um ministro do STF por um presidente americano.
O professor de direito internacional Ricardo Macau explica que, por envolver o pressuposto da soberania de Estado, para realizar uma prisão no Brasil expedida por órgão estrangeiro é preciso que haja concordância das autoridades competentes brasileiras. “O Supremo teria que autorizar a extradição e, em seguida, Lula, o que é muito pouco provável. É absurdo que isso aconteça”.
Citada no vídeo investigado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não pode julgar indivíduos, mas Estados soberanos, apontou Macau. Então, a República Federativa do Brasil seria denunciada e investigada, e não Moraes.
Além disso, “a CIDH não faz nenhum tipo de condenação penal; ela faz condenações civis: pagar indenização, realizar investigações”.
Nilton Cesar Flores, professor de direitos fundamentais da Universidade Federal Fluminense, afirma que o Tribunal Penal Internacional, também mencionado no post, só pode determinar prisão em casos de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e atos de guerra, o que não se aplica à hipótese levantada no conteúdo. “Não me parece uma hipótese minimamente séria considerar a prisão de um ministro do STF, em decorrência do exercício legítimo e legal, da jurisdição”, diz.
Contatado pelo Comprova, o senador Marcos do Val afirmou que suas declarações “são baseadas em comunicações que ele tem realizado com membros do governo americano nos últimos dois anos, por meio das quais ele tem feito reiteradas denúncias dos abusos e crimes cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes desde os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023”.
Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
POR QUE INVESTIGAMOS
O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984. Sugestões e dúvidas relacionadas a conteúdos duvidosos também podem ser enviadas para a Folha pelo WhatsApp 11 99581-6340 ou pelo email folha.informacoes@grupofolha.com.br.
Leia a verificação completa no site do Comprova.
A investigação desse conteúdo foi feita por Metrópoles e Estadão e e publicada em 5 de novembro pelo Comprova, coalizão que reúne 42 veículos na checagem de conteúdos virais. Foi verificada por Folha, CNN Brasil, Agência Tatu, Terra, O Povo e A Gazeta.
