As chances de Donald Trump ser julgado antes da eleição pelo 6 de Janeiro despencaram nesta quinta-feira (25). O atraso é mais uma vitória para o time de defesa do ex-presidente, que conta com a volta à Casa Branca para extinguir de vez os processos contra ele.
O sinal foi dado pela Suprema Corte ao ouvir os argumentos em torno da tese de imunidade presidencial defendida pelos advogados do republicano, segundo a qual um presidente não poderia ser acusado praticamente de nenhum eventual crime que tenha cometido enquanto estava no cargo.
Embora os juízes tenham indicado que não concordam inteiramente com ela, eles deram a entender que veem sentido na proteção se aplicar a atos oficiais, como decisões de política externa, em oposição a atos privados.
O principal fator de atraso, no entanto, é o sinal de que a definição de que tipo de ação se enquadra em cada categoria deve ser remetida para as instâncias inferiores da Justiça federal –o que torna praticamente impossível prever a conclusão do julgamento.
Outro complicador é que, a depender de como as ações imputadas a Trump na acusação forem enquadradas, uma nova longa batalha de recursos é esperada. Nesta quinta, por exemplo, o procurador Michael Dreeben já defendeu que evidências relacionadas a atos oficiais possam ser apresentadas ao júri, mesmo que garantam imunidade a Trump.
Por isso, o processo do 6 de Janeiro, no qual Trump é acusado de tentar reverter sua derrota na eleição de 2020 para Joe Biden, depende do desfecho da análise da tese da imunidade para começar. Parte das acusações feitas pelo conselheiro especial Jack Smith, do Departamento de Justiça, seriam atos privados, alega a defesa do republicano.
Os juízes conservadores –que são hoje a maioria da Suprema Corte, graças a três nomeações feitas por Trump– enfatizaram nesta quinta que estão menos preocupados com o caso em questão e mais com a repercussão da decisão para futuros presidentes.
O argumento dos juízes é que, na ausência de qualquer imunidade, um presidente poderia deixar de cumprir seu trabalho como deve por temer ser processado após deixar o cargo, ou perseguido por adversários.
“Aconteça o que acontecer, isso vai continuar, vai se repetir e será usado contra o presidente atual, o próximo presidente e o presidente seguinte depois deste”, disse o juiz Brett Kavanaugh.
“Nós estamos escrevendo uma norma para gerações”, completou Neil Gorsuch.
Já a minoria de juízes considerados mais progressistas se mostrou mais preocupada com as consequências que uma garantia de imunidade pode acarretar ao dar a um presidente a certeza de impunidade.
“Eles [os autores da Constituição] estavam reagindo a um monarca que afirmava estar acima da lei. O ponto não era justamente que um presidente não deveria estar acima da lei?”, questionou a juíza Elena Kagan.
Na mesma linha, Dreeben disse que uma imunidade, conforme a tese dos advogados de Trump, deixaria um presidente livre para cometer “corrupção, traição, incitar uma insurreição e até assassinato”.
Antes desta quinta, a juíza Tanya Chutkan previa que poderia retomar o caso do 6 de Janeiro em outubro –um mês antes da eleição, que ocorre em novembro. Agora, a perspectiva é que ele fique para depois do pleito, o que abriria caminho para Trump acabar com o processo caso seja eleito.
Se seguir seu cronograma habitual, a Suprema Corte deve divulgar sua decisão no final de junho. É possível que antecipe, mas pouco provável, dado que os juízes até agora não demonstraram nenhuma pressa na análise desse tema, apontam analistas.
Dos quatro processos contra Trump, o do 6 de Janeiro é visto como o mais grave, por tratar, no limite, de uma tentativa de usurpação do poder nacional. A esperança de opositores do ex-presidente era de que ele começasse o quanto antes, a ponto de as evidências apresentadas pela Procuradoria afetarem a opinião do eleitorado.
Pesquisas de intenção de voto mostram há meses Trump e Biden praticamente empatados ou revezando a dianteira por uma margem apertada.
Nas demais ações, o republicano é acusado de interferência eleitoral em um estado (Geórgia), posse ilegal de documentos confidenciais e fraude para esconder pagamentos a uma atriz pornô.
O julgamento deste último caso começou na semana passada em Nova York e é tido como o único que deve ser concluído antes da eleição. Ele também é visto como o mais leve de todos, por tratar de crimes supostamente cometidos há muito tempo, na campanha de 2016, e que dificilmente resultam em prisão.
