A CIJ (Corte Internacional de Justiça) determinou nesta sexta-feira (24) que Israel interrompa imediatamente sua ofensiva militar terrestre em Rafah, no sul da Faixa de Gaza. A decisão do principal tribunal da ONU (Organização das Nações Unidas) é uma resposta a um pedido da África do Sul.
Israel deve “interromper imediatamente a sua ofensiva militar e quaisquer outras ações na cidade de Rafah que imponham aos palestinos de Gaza condições de vida que possam levar à sua destruição física total ou parcial”, afirmou a decisão da CIJ.
Quinze juízes deliberaram sobre o assunto em quase uma hora. A corte sediada em Haia, na Holanda, chamou de desastrosa a condução de Tel Aviv sobre a questão humanitária no território palestino e afirmou não estar convencida de que os avisos sobre retirada de civis e outras medidas tomadas por Israel, que enfrenta um crescente isolamento internacional, sejam suficientes para diminuir os danos aos palestinos.
A instância judicial da ONU pediu também a “libertação imediata e incondicional” dos reféns raptados pelo grupo terrorista Hamas no ataque de 7 de outubro de 2023 ao sul de Israel e detidos desde então em Gaza.
Embora o tribunal não tenha meios para fazer Israel cumprir suas ordens, a decisão deve aumentar a pressão sobre as autoridades israelenses. A determinação se soma às várias críticas que o país do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu tem enfrentado pela guerra, na qual mais de 35 mil pessoas morreram na Faixa de Gaza, de acordo com autoridades de saúde do Hamas.
A CIJ ordenou ainda que Israel autorize a entrada de ajuda humanitária em Rafah, pela passagem fronteiriça com o Egito.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que as decisões da CIJ são vinculantes e devem ser “devidamente respeitadas”. Ele disse acreditar que as partes cumprirão devidamente a ordem do tribunal, afirmou seu porta-voz, Stéphane Dujarric.
Na semana passada, uma equipe jurídica sul-africana instou a principal corte da ONU (Organização das Nações Unidas) a impor mais restrições à incursão de Israel à Rafah, afirmando que era “o último passo na destruição de Gaza e seu povo”.
Os profissionais sul-africanos argumentaram também que o controle de Israel sobre os dois principais cruzamentos de fronteira no sul de Gaza, Rafah e Kerem Shalom, impedia a entrada da ajuda, mergulhando Gaza em “níveis sem precedentes de necessidade humanitária“.
Poucos caminhões de ajuda estão entrando, de acordo com dados da ONU, mas dezenas de caminhões comerciais —que transportam mercadorias para vender em vez de distribuir gratuitamente— entraram na região pelo cruzamento de Kerem Shalom.
Na decisão, a CIJ ordenou que Tel Aviv reabra a passagem da fronteira de Rafah para assistência humanitária e apresente no prazo de um mês um relatório sobre as medidas tomadas.
Exigiu ainda que Israel tenha ações eficazes para “garantir o acesso sem entraves à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento dos fatos ou outro órgão de investigação” mandatado pela ONU “para investigar alegações de genocídio”.
O Hamas elogiou a decisão da CIJ desta sexta-feira, mas disse que Israel deveria cessar a sua ofensiva em toda a Faixa de Gaza e não apenas em Rafah.
Israel ainda não se manifestou, mas tem alegado que sua operação em Rafah é necessária para atacar o Hamas. O Exército do país disse na quinta (23) que estava combatendo em bairros próximos ao coração da cidade, onde metade da população do território havia se abrigado antes de o Exército israelense ordenar retiradas em massa lá.
O vice-procurador-geral de Israel para assuntos de direito internacional, Gilad Noam, e outros advogados israelenses rejeitaram as alegações perante o tribunal em 17 de maio, chamando o caso da África do Sul de “inversão da realidade”.
Ele chamou a incursão de Israel em Rafah de uma operação “limitada e localizada” precedida por retirada de moradores. Outra assessora jurídica israelense, Tamar Kaplan Tourgeman, disse que centenas de caminhões com suprimentos humanitários entraram em Kerem Shalom na semana passada.
Em nota, a ONG pró-Israel StandWithUs Brasil apontou que a ordem da CIJ não exige que Israel suspenda por completo atuação em Rafah. “As ações militares nessa parte do enclave palestino podem continuar em andamento, desde que não leve à destruição da população civil da região. Isso é basicamente o que prevê o direito internacional por meio da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, a qual Israel tem buscado seguir”, afirmou a organização.
As audiências do caso em que a África do Sul acusa Israel de genocídio foram apresentadas em dezembro de 2023. No final de janeiro, o tribunal ordenou que Israel fizesse mais para prevenir atos de genocídio, mas não chegou a pedir um cessar-fogo.
Em março, Volker Türk, alto comissário para direitos humanos da ONU, havia afirmado que as restrições impostas à chegada de ajuda humanitária à região podem configurar o uso da fome como arma de conflito, classificado como um crime de guerra.
Com Reuters e The New York Times
