Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado na holandesa Haia, rejeitaram nesta sexta-feira (1º) recurso da Venezuela contra a decisão do tribunal de retomar suas investigações sobre abusos de direitos humanos cometidos por membros do regime.
Em julho passado, Caracas recorreu de uma decisão de retomar a investigação, argumentando que, neste caso, deveria ser acionado o princípio da complementaridade, segundo o qual o Tribunal de Haia, como a corte é conhecida, só pode intervir se um país não estiver investigando, domesticamente, esses supostos crimes.
Mas os juízes de apelação rejeitaram por unanimidade todos os fundamentos do recurso do regime e deram luz verde para o procurador do TPI retomar sua investigação sobre os abusos, que podem se qualificar como crimes contra a humanidade.
O regime de Nicolás Maduro acusou opositores políticos de manipular episódios para caracterizá-los como casos de violações de direitos humanos, e as autoridades afirmam que já estão investigando as alegações e que crimes em larga escala contra a humanidade não ocorreram no país em nenhum momento.
Em 2020, o procurador do TPI disse que havia base razoável para acreditar que funcionários do regime e militares haviam cometido crimes contra a humanidade na Venezuela desde 2017, ano de intensos protestos nas ruas do país e, por consequência, intensa repressão.
Os manifestantes de 2017 lideraram meses de atos contra o regime, em um período marcado por acusações de tortura, prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança. Os protestos deixaram ao menos 125 pessoas mortas.
