O Supremo Tribunal do Texas anulou nesta segunda (11) decisão de um tribunal inferior que havia permitido a uma mulher abortar após o feto ter recebido um diagnóstico fatal. O pedido foi movido pelo procurador-geral texano, o republicano Ken Paxton.
A decisão unânime do Supremo veio horas após os advogados de Kate Cox comunicarem que ela havia deixado o estado do sul dos Estados Unidos para fazer o aborto em outro local, mas que, ainda assim, ela queria prosseguir com o caso na Justiça.
Cox afirmou que seu feto tinha um diagnóstico fatal e que sua saúde, incluindo sua capacidade de ter mais filhos no futuro, estava em risco se ela continuasse a gravidez até o final.
O Supremo, onde os nove juízes são republicanos, afirmou em sua decisão que a “boa fé” do médico Damla Karsan, que buscava realizar o aborto e abriu o pedido judicial junto com Cox, não era suficiente para qualificar uma exceção que permitisse a interrupção voluntária da gestação em um dos estados com leis mais severas nos EUA.
O médico havia argumentado à Justiça que o procedimento era necessário para a saúde de sua paciente.
A corte alegou que Karsan precisaria determinar, em seu julgamento médico, que Cox tinha uma “condição que ameaçava a vida” e que um aborto era necessário para evitar sua morte ou comprometimento de uma função corporal importante.
“Uma mulher que se enquadra na exceção de necessidade médica não precisa buscar uma ordem judicial para obter um aborto”, escreveu o tribunal. “A lei deixa para os médicos —não para os juízes— a discrição e a responsabilidade de exercer seu julgamento razoável, dadas as circunstâncias e fatos únicos de cada paciente.”
O caso é um grande teste nacional sobre o alcance da chamada “exceção médica” nos procedimentos de aborto, questão que já está sendo discutida no tribunal em um caso separado movido por 22 mulheres que tiveram complicações na gravidez, embora nenhuma dessas mulheres estivesse buscando um aborto.
A decisão de segunda-feira rejeita um argumento-chave das autoras desse caso: o de que a crença de “boa fé” dos médicos deveria ser suficiente para cumprir a exceção.
“O caso de Kate mostrou ao mundo que as proibições ao aborto são perigosas para as pessoas grávidas, e as exceções não funcionam”, disse Nancy Northrup, presidente do Centro de Direitos Reprodutivos.
O escritório do procurador-geral Paxton não respondeu a um pedido de comentário feito pela agência de notícias Reuters.
O feto de Cox foi diagnosticado em 27 de novembro com trissomia 18, uma anomalia genética que geralmente resulta em aborto espontâneo, natimorto ou morte logo após o nascimento.
Paxton instou o Supremo Tribunal local a intervir depois que a juíza do Tribunal Distrital Maya Guerra Gamble, em uma audiência na última quinta (7), emitiu ordem permitindo que Cox fizesse um aborto.
Em seu pedido ao tribunal superior, o escritório de Paxton afirmou que Cox estava “muito longe de demonstrar” que atendia aos critérios para uma exceção médica e alertou que os tribunais do Texas não foram projetados para ser “portas giratórias de autorizações para abortos”.
Cox, 31, da região de Dallas-Fort Worth, entrou com uma ação na semana passada buscando uma ordem de restrição temporária para impedir que o Texas aplicasse a proibição do aborto em seu caso.
Seus advogados disseram que sua ação judicial é o primeiro caso desse tipo desde que o Supremo Tribunal dos EUA reverteu no ano passado sua decisão histórica de 1973 no caso Roe vs. Wade, que garantia o direito constitucional ao aborto em todo o país.
Ela estava com cerca de 20 semanas de gravidez quando entrou com a ação e disse que precisaria passar por sua terceira cesariana se continuasse a gravidez. Isso poderia prejudicar sua capacidade de ter mais filhos, o que ela disse que ela e seu marido desejavam.
Cox alegou que, embora seus médicos acreditassem que o aborto era medicamente necessário para ela, eles se recusaram a realizar o procedimento sem uma ordem judicial diante da falta de clareza sobre como a exceção seria interpretada e das possíveis penalidades, como prisão perpétua e perda de suas licenças.
Como parte da iniciativa Todas, a Folha presenteia mulheres com dois meses de assinatura digital grátis.
