A Suprema Corte do Quênia barrou temporariamente, nesta segunda-feira (9), que o governo envie forças de segurança ao Haiti em missão internacional aprovada pelas Nações Unidas no último dia 2 com o objetivo de ajudar a nação caribenha a combater a violência desenfreada de gangues.
A ordem é válida até o dia 24 deste mês e se segue a uma petição apresentada na sexta (6) pela oposição, que contesta a constitucionalidade do envio de tropas do país na missão da ONU. O dia 24 é a próxima audiência do tribunal, quando a questão deve ser debatida.
Ekuru Aukot, que já foi candidato à Presidência, responsabiliza o presidente, William Ruto, por concordar em liderar a missão de paz enquanto o Quênia enfrenta seus próprios problemas de segurança relacionados a ataques terroristas e conflitos étnicos. A Suprema Corte deu três dias para que Ruto, o ministro do Interior e o inspetor-geral de polícia, citados na ação, enviem uma resposta à petição.
Segundo a ação, o envio dos policiais é “não apenas sem sentido e irracional, mas também inconstitucional”. O texto diz também que a medida seria contrária à Constituição porque apenas o Exército poderia ser enviado para fora do país.
Em julho, o Quênia se comprometeu a oferecer mil policiais à missão da ONU depois que o Haiti solicitou ajuda internacional para auxiliar no enfrentamento de gangues responsáveis pela violência crescente na nação caribenha, principalmente na capital, Porto Príncipe, onde os grupos armados controlam grande parte do território.
O ambiente político interno no Quênia se soma às questões operacionais envolvidas no processo de envio das tropas e início da missão, e por isso o governo queniano diz trabalhar com um prazo que vai do final deste ano ao início de 2024. Há também a preocupação de que poucos países se juntem ao esforço internacional, que será liderado por Nairóbi.
Outros países caribenhos ofereceram ceder agentes, mas a soma das forças ainda não chega a 2 mil, cifra considerada mínima para que a operação tenha chances de ser bem-sucedida.
As Nações Unidas estimam que cerca de 200 mil haitianos foram deslocados durante a escalada da violência, com gangues armadas realizando assassinatos indiscriminados, sequestros, estupros coletivos e incendiando casas.
Em setembro, o principal líder das gangues, o ex-policial Jimmy Chérizier, conhecido como “Barbecue”, ameaçou expulsar forçar internacionais que fossem enviadas ao país e derrubar o governo interino do premiê Ariel Henry, que governa o Haiti há dois anos, desde o assassinato do então primeiro-ministro, Jovenel Moïse.
A decisão de aprovar o envio de nova operação para garantia da paz no Haiti remexeu com o Conselho de Segurança da ONU, já sob tensão em razão das divergências entre Ocidente e Rússia sobre a Guerra da Ucrânia e do fato de que a nação caribenha é um dos poucos países a reconhecer Taiwan, ilha que a China classifica como uma província rebelde.
A despeito das diferenças, a atual missão multinacional, assim como a Minustah —operação liderada pelo Brasil no Haiti que terminou há seis anos—, foi aprovada no guarda-chuva do Capítulo 7 da Carta da ONU. Ponto conflituoso entre os integrantes do Conselho de Segurança, o mecanismo libera o uso da força, sob o aval do grupo, quando isso for necessário para “restabelecer a paz e a segurança internacionais”.
