A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (19) o estado do Texas a prender pessoas suspeitas de cruzar ilegalmente a fronteira entre os EUA e o México. O presidente Joe Biden tentou barrar a lei, mas ela foi liberada pela instância mais alta da Justiça americana.
A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que a medida semeará o caos e a confusão na fronteira. Por outro lado, o governador texano, o republicano Greg Abbott, considerou positiva a decisão. Na prática, a lei tornou a entrada ilegal pelo Texas um crime estadual, com penas que variam de 180 dias a 20 anos de prisão.
O Ministério das Relações Exteriores do México emitiu um comunicado crítico à decisão, chamando a lei de “antimigrante” e dizendo que ela fomentaria a separação de famílias, a discriminação e o racismo. Além disso, afirmou que não aceitaria deportações feitas pelo Texas.
Em janeiro, o Departamento de Justiça do governo Biden moveu uma ação para bloquear a medida, originalmente prevista para entrar em vigor em 5 de março. A Casa Branca argumentou que a lei viola a Constituição interferir na prerrogativa do governo federal de regular a imigração nas fronteiras.
No entanto, o tribunal, de maioria conservadora, entendeu que a lei deveria entrar em vigor.
Ao longo de seu mandato, Donald Trump redesenhou a Suprema Corte com a indicação de juízes conservadores. Em 2020, ele indicou Amy Coney Barrett em uma vitória para os cristãos conservadores. As posições da magistrada estão em consonância com esses grupos em temas como aborto, acesso a armas e imigração.
Além de Barrett, Trump indicou os conservadores Neil Gorsuch, em 2017, e Brett Kavanaugh, em 2018. Atualmente, o tribunal tem seis juízes conservadores e três liberais —e esse foi exatamente o placar da votação desta terça: seis votos a favor do Texas e três contrários.
“Hoje, o tribunal convida a mais caos e crise na aplicação da lei de imigração”, afirmou a juíza Sonia Sotomayor, indicada à corte pelo ex-presidente Barack Obama, que foi um dos votos vencidos.
Em dezembro passado, o governador do Texas sancionou a medida, conhecida como SB 4, autorizando policiais estaduais a prender pessoas suspeitas de entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Essa medida dava aos agentes prerrogativas que até então eram do governo federal. Abbott disse que a lei era necessária devido a uma suposta falha de Biden em aplicar as leis que criminalizam a entrada ilegal.
Os republicanos criticam duramente a maneira como o presidente democrata lidou com o número recorde de imigrantes que cruzam a fronteira entre os EUA e o México. Eles são a favoráveis a políticas restritivas de Trump. No último sábado, por exemplo, o candidato republicano à Presidência, sem evidências, afirmou que alguns países estão esvaziando suas prisões e enviando os detidos como imigrantes para os EUA. “Não sei se devemos chamá-los de ‘pessoas’, em alguns casos”, disse ele. “Eles não são pessoas, na minha opinião”, continuou, antes de classificá-los de “animais”.
O Texas tem tentado impedir a entrada no estado com medidas que incluem o envio de tropas da Guarda Nacional para a fronteira, o bloqueio de migrantes com arame farpado e a instalação de uma barreira flutuante em um trecho do rio Grande.
Atualmente, milhares de pessoas tentam entrar nos Estados Unidos por meio do estado americano. A crise migratória fez com que a cidade texana de Eagle Pass ganhasse projeção na imprensa do país.
A localidade tem apenas 28 mil habitantes e recebe cerca de 2.500 migrantes por dia. Em 2023, o prefeito Rolando Salinas Jr. declarou estado de emergência, buscando apoio adicional para responder ao fluxo de migrantes.
