A Suprema Corte do México anunciou nesta quinta-feira (3) que vai analisar a constitucionalidade da controversa reforma judicial aprovada em setembro que criou um sistema de eleição popular para selecionar juízes do país, incluindo o próprio tribunal supremo.
A reforma foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no dia 10 de setembro em meio a protestos de servidores do Judiciário e com o apoio do ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, conhecido como Amlo, que entregou o cargo para a sucessora Claudia Sheinbaum na última terça-feira (1º).
A nova presidente, que tem Amlo como padrinho político, já disse apoiar a reforma, criticada por opositores como uma manobra que enfraquece a independência do Judiciário e coloca o partido governista no comando dos três Poderes —o Morena (Movimento Regeneração Nacional), fundado por Amlo, tem maioria confortável nas duas casas do Congresso. O governo argumenta que a medida é democratizante e tem o objetivo de combater a corrupção nos tribunais.
A expectativa é que a a Suprema Corte derrube a mudança na Constituição, criando uma crise com o governo. O tribunal encampou a oposição à reforma, com a presidente do órgão, Norma Piña, chamando a proposta de “demolição do Poder Judiciário”.
Houve greves de juízes e funcionários e até a invasão de manifestantes no Senado durante a votação do texto —a coalizão governista contornou o tumulto mudando o local de trabalho para aprovar a proposta.
Antes da aprovação da reforma, Amlo havia dito que a Suprema Corte cometeria uma aberração se bloqueasse a mudança na lei. “Não há fundamento legal para isso, seria uma violação flagrante à Constituição”, disse o então presidente.
Grosso modo, o pleito vai funcionar assim: qualquer pessoa pode tentar se candidatar a quaisquer postos do Judiciário Federal. Comitês de especialistas criados por cada um dos Três Poderes vão avaliar as candidaturas, filtrar quem não se enquadra nos requisitos e elaborar listas dos melhores postulantes, que serão enviadas ao Instituto Nacional Eleitoral (INE), responsável por organizar as eleições —na prática, decidirão quem pode se candidatar.
Os atuais ocupantes poderão se candidatar, e o pleito será em parte escalonado, com eleição extraordinária em 2025 e em 2027.
Os Estados Unidos e o Canadá, entre outros países e organizações privadas, manifestaram preocupação com a reforma, sob o argumento de que ela provoca insegurança jurídica.
