Diretora-executiva da Conectas, ONG voltada para os direitos humanos, Camila Asano cobrou nesta terça-feira (9) que o Brasil se comprometa com a defesa do sistema internacional de direitos humanos e seus tratados —incluindo o Estatuto de Roma, fundador da Tribunal Penal Internacional (TPI).
Segundo ela, se o Brasil quer voltar à centralidade do debate multilateral como anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, “é fundamental que se comprometa com a defesa inabalável do sistema internacional de direitos humanos e seus tratados internacionais.”
Asano se referia a uma série de declarações do petista durante o G20, em Nova Déli, na Índia, na semana retrasada. Em um encontro com a imprensa após a cúpula, ele afirmou não saber da existência do TPI. Embora o governo brasileiro tenha assinado o documento em que a iniciativa se baseia em 2000 —ou seja, antes da posse de Lula, em 2003—, há uma série de evidências de que o presidente tem, sim, conhecimento da existência da corte, como o seu envolvimento na indicação da primeira juíza brasileira a participar dela.
Além disso, ele e outras lideranças de seu partido manifestaram-se favoravelmente ao TPI nos últimos anos, defendendo que o órgão julgasse Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade relacionados à pandemia de Covid-19.
A fala de Lula sobre o seu suposto desconhecimento sobre o TPI foi motivada por uma declaração sua à TV indiana dias antes, em que afirmava que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, seria bem-vindo caso decidisse vir ao Rio de Janeiro para o encontro do bloco no ano que vem.
“Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso”, disse o brasileiro na ocasião. A questão é que o russo é desde março alvo de um mandado de prisão do TPI por supostos crimes de guerra na Ucrânia. Como Brasília é signatária do Estatuto de Roma, deveria, portanto, cumprir as ordens da corte.
A diretora da Conectas também criticou outros aspectos do discurso de Lula na assembleia, como a ausência de menções a comunidades indígenas nos trechos sobre crise climática. Ela afirma que é crucial incluir os povos originários no debate sobre tema.
Ela ainda apontou que Lula não se comprometeu a revisar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, “medida essencial para que o país esteja em conformidade com o Acordo de Paris e corrija a ‘pedalada climática’ do governo Bolsonaro”.
“Espera-se do governo brasileiro uma postura corretiva, no ambiente doméstico e internacional, sobre o uso excessivo de combustíveis fósseis e a revisão a respeito da abertura de novos locais de exploração de petróleo, especialmente em regiões sensíveis como a foz do Amazonas”, afirmou.
