A invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia nas primeiras horas do dia 24 de fevereiro de 2022 expôs ao mundo o que um regime agressivo e autoritário é capaz de fazer. Desde então, a Rússia tem tido como alvos escolas, hospitais, indústrias, produção agrícola, infraestrutura civil e mais. Trata-se de um ataque à soberania e à prosperidade da livre Ucrânia, bem como à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional. A agressão russa impactou fundamentalmente a situação de segurança no norte da Europa.
Antes da invasão da Ucrânia, em dezembro de 2021, a Rússia emitiu demandas para limitar a expansão da Otan e estabeleceu condições para as atividades da organização. Diante da ameaça que a agressão russa representa para a Suécia, para nossos Estados vizinhos, para a Europa e para a ordem mundial internacional, concluímos que o que melhor serve nosso forte desejo por segurança e paz é a adesão aos países democráticos que compõem a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Em 7 de março, essa adesão foi concedida à Suécia.
De acordo com a Carta da ONU, “todos os membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado” (artigo 2.4). O direito soberano de cada Estado de fazer suas próprias escolhas de política de segurança está no cerne do direito internacional. Por 200 anos, a Suécia usou esse direito para permanecer neutra. Nenhum país, grande ou pequeno, próximo ou distante, poderia nos dizer qual deveria ser nossa política externa, de segurança ou defesa. Cabia a nós –e somente a nós– decidir.
Com o propósito de poder nos defender, a Suécia construiu uma forte indústria de defesa, sendo uma das empresas de sucesso a Saab, responsável pelo caça Gripen sueco-brasileiro.
Exercendo o direito de fazer nossas próprias escolhas de política de segurança, o governo do partido dos operários, os sociais-democratas, solicitou a adesão à Otan em 2022. Este ato teve amplo apoio público, e um forte respaldo multipartidário. A decisão histórica encerrou o não alinhamento militar da Suécia, que datava de 1812. Com a mudança de governo no segundo semestre de 2022, a Suécia manteve o curso, com o agora governo conservador-liberal liderando a entrada na Otan, totalmente apoiado pelo partido dos trabalhadores.
Como princípio, mas também com base em nossa história, a Suécia acredita firmemente no direito soberano de cada nação de fazer suas próprias decisões de política de segurança. “Garantias de segurança” ou “zonas de segurança” não podem ser impostas a Estados independentes.
Manter uma ordem mundial baseada em regras fundamentadas na Carta da ONU e no direito internacional é fundamental para a paz, segurança, estabilidade, desenvolvimento e prosperidade. O direito dos Estados à integridade territorial, à soberania e a escolher livremente seus próprios arranjos de segurança não é negociável.
A agressão da Rússia contra a Ucrânia, suas violações ao direito internacional, a desconsideração pela segurança europeia e a evidente oposição do presidente Vladimir Putin a sociedades livres, abertas e democráticas deterioraram significativamente a situação de segurança na vizinhança imediata da Suécia e no resto da Europa. A ameaça russa de uso de armas nucleares vai muito além da Europa –e muito além das gerações atuais.
Agora, estamos no terceiro ano da guerra em larga escala da Rússia contra a Ucrânia, e as consequências estendem-se muito além da Ucrânia. A guerra afeta a segurança energética, cadeias de suprimentos, estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento. As ações da Rússia agravaram a crise alimentar global, causando fome e desnutrição. Um bloqueio contra entregas de grãos pelo Mar Negro destruiu deliberadamente grãos ucranianos e infraestrutura portuária, limitando o fornecimento de alimentos para muitos, incluindo os mais vulneráveis do mundo.
Num momento em que o mundo se beneficiaria enormemente combatendo a fome, a pobreza e a desigualdade, promovendo o desenvolvimento sustentável e lutando contra a mudança climática, a agenda global para o progresso foi seriamente prejudicada por essa guerra ilegal e em larga escala da Rússia contra a Ucrânia. O ritmo da redução da pobreza diminuiu, as necessidades humanitárias estão crescendo, e a mudança climática está acelerando.
A Suécia permanecerá comprometida em fazer sua parte para enfrentar esses desafios. Nossa assistência oficial ao desenvolvimento é generosa. Somos um dos poucos países do mundo que alcançam a meta da ONU de 0,7% da Renda Nacional Bruta em assistência ao desenvolvimento.
Nossa adesão à Otan e apoio inabalável à Ucrânia não alteram nosso compromisso em enfrentar outros desafios globais. Também não muda nossa cooperação em defesa com outros países –sendo o Brasil o mais importante deles fora dos países da Otan. Suécia e Brasil continuarão a desenvolver e usar juntos o caça Gripen.
