10/04/2024 – 14:56
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, há mais de quatro horas, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que recomenda manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ).
Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
No dia 26 de março, Matos leu seu parecer em que concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo“. Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
Deputados favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão argumentam que a CCJ não julga o crime em si, mas os aspectos legais da prisão.
O deputado José Medeiros (PL-MT) afirmou que a Câmara tem uma instância para o julgamento político da questão, que é o Conselho de Ética. “Nós não podemos aqui endossar qualquer decisão que relativize a lei, como foi feito com o [então] deputado Daniel Silveira, que está hoje preso”, criticou Medeiros.
“A Corte deste País pode muito, mas pode dentro dos limites constitucionais estabelecidos. Nós não podemos fazer qualquer decisão aqui sobre achismos. Nós não temos elementos que corroborem o arcabouço, o roteiro”, afirmou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), por outro lado, defendeu a manutenção da prisão e disse que ainda há muito a ser descoberto. “O caso não está encerrado de modo algum. Há mais mandantes provavelmente. E a teia de relações espúrias pode contaminar o Brasil inteiro. Falo de negócios ilícitos, especialmente imobiliários, contravenção, jogo do bicho”, argumentou.
O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) defendeu o relaxamento da prisão. “Eu fui um dos deputados que subi em tribuna para falar sobre a covardia pela qual a Marielle foi morta”, disse Éder Mauro. “Mas não podemos aceitar que passemos a ser alvo de uma instituição que, na hora e do jeito que quer, lance a mão e prenda deputados ao bel prazer”, acredita o parlamentar.
Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que não há perseguições. “Nesse caso, não há conluio, não há um ânimo do ministro Alexandre de Moraes ou da 1ª Turma inteira do STF para dizer que está perseguindo um parlamentar, não há”, afirmou.
Pereira Júnior também entende que houve o flagrante. “Obstrução de justiça é crime continuado, quem obstrui, obstrui ontem, hoje e amanhã. É um crime permanente e, portanto, um flagrante permanente”, defendeu.
Defesa a distância
Por videoconferência em reunião na CCJ no dia 26 de março, Chiquinho Brazão disse que uma discordância simples que tinha com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganhou “uma dimensão louca”.
“A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma área de especial interesse, que eu também defendia.” Marielle e Brazão tinham disputa sobre regularização de áreas no Rio de Janeiro.
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Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes
