Em uma série de reportagens especiais, a Folha mostrou in loco a dura realidade enfrentada por pessoas refugiadas e migrantes que se arriscam na perigosa travessia do Darién, entre a Colômbia e o Panamá, rumo ao norte do continente. Uma série primorosa, que alerta sobre os reais riscos de vida desta jornada insegura.
A certeza que temos pelo Acnur (Agência da ONU para Refugiados) é que, com maior acesso a oportunidades de meios dignos de vida e facilidade de reunificação familiar, as pessoas refugiadas talvez não deixariam o Brasil. E, sabemos, o país tem muito a ganhar em inovação, diversidade cultural, saberes e desenvolvimento a partir das contribuições dessas populações.
Atualmente, há mais de 730 mil pessoas em necessidade de proteção internacional no Brasil –o que representaria a 26ª maior cidade brasileira. São pessoas de mais 160 nacionalidades que trazem consigo muitos conhecimentos e experiências que, assim como chegam, podem partir em busca de um sonho, mesmo que tendo de atravessar o pesadelo de Darién.
Como registrado no especial da Folha, com oportunidades dignas de trabalho, mesmo esta minoria que sai do Brasil continuaria aqui, empreendendo junto ao futuro dos brasileiros.
Os solicitantes de asilo que chegam ao Brasil são recebidos sob a proteção da Lei de Refúgio (9.474-1997), que considero um moderno instrumento de garantia de direitos e que segue atual e necessária. Globalmente, sabemos serem muitos os países que buscam restringir a entrada de quem foi forçado a se deslocar.
Na Lei de Refúgio brasileira está incorporada a Declaração de Cartagena sobre Refugiados, que este ano completa 40 anos. Esse instrumento ampliou a definição de refugiado para contemplar quem foi forçado a se deslocar não apenas em função de perseguições individualizadas ou a determinados grupos, mas também em razão de grave e generalizada violação de direitos humanos e/ou violência generalizada no país de origem, a exemplo do que o Acnur entende ocorrer, hoje, no Haiti.
Entendo que a Declaração de Cartagena reflete solidariedade, responsabilidade compartilhada e inovação na busca de respostas e soluções para as pessoas forçadas a se deslocar. E posso dizer que é esse compromisso que temos visto na resposta brasileira às pessoas em necessidade de proteção internacional.
Diversos atores no Brasil têm trabalhado para assegurar que o país siga cumprindo com acordos internacionais e promovendo muitas boas práticas na proteção aos direitos das pessoas refugiadas.
Um exemplo prático e atual deste processo é a realização da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), que está sendo implementada em mais de cem localidades brasileiras, e que representa um marco de inclusão. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, esse processo de escuta e diálogo está mobilizando as comunidades refugiadas, migrantes e apátridas para discutirem políticas públicas que dialoguem com os seus anseios.
Da mesma forma, o Acnur tem mapeado mais de 40 organizações lideradas por pessoas refugiadas e migrantes justamente para estar ainda mais próximo dos desafios que enfrentam para que possamos buscar as soluções com elas, para elas.
E solucionar a imprevisibilidade de contextos que envolvem guerras, violações de direitos e as consequências das mudanças climáticas no deslocamento de pessoas não é uma tarefa fácil, requerendo adaptabilidade e recursos para seguirmos impactando positivamente a acolhida e integração dessas pessoas.
Ainda que notemos uma minoria de refugiados que aqui chegam e, por desafios de integração, decidem sair do Brasil, a sólida legislação brasileira e as políticas públicas em aprimoramento são capazes de garantir, cada vez mais, o acesso à proteção e a um recomeço digno.
Com a devida articulação de todos os setores, incluindo entes públicos, privados e sociedade civil, seguramente os sonhos que almejam poderiam ser construídos aqui. Para tanto, basta provermos as oportunidades que gostaríamos de ter para nós mesmos. Isso é ter empatia.
