O procurador do TPI (Tribunal Penal Internacional), Karim Khan, pediu, nesta quarta-feira (27), um mandado de prisão para o líder militar de Mianmar, Min Aung Hlaing, por supostos crimes contra a humanidade cometidos contra os rohingyas, minoria predominantemente muçulmana do sudeste asiático.
Agora, cabe à Câmara de Pré-Julgamento 1 da corte sediada em Haia, formada por três juízes, decidir se há “motivos razoáveis” para acreditar que o general tenha responsabilidade pelos crimes de deportação e perseguição dos rohingya —acusação de Khan.
Não há um prazo definido para a decisão, mas os juízes geralmente demoram cerca de três meses para emitir um parecer sobre eventual mandado de prisão.
O tribunal apura supostos crimes contra essa minoria há quase cinco anos. A investigação diz respeito a ações de 2016 e 2017, no estado de Rakhine, que teriam provocado um êxodo massivo dos rohingyas para Bangladesh, país vizinho de Mianmar.
Khan afirma que os supostos crimes foram cometidos pelo Tatmadaw, as forças armadas de Mianmar, com o apoio da polícia nacional e de fronteira, “assim como por cidadãos não rohingyas”.
O pedido por um mandado de prisão acontece em um momento em que o tribunal enfrenta reações de Washington por uma medida relacionada à guerra no Oriente Médio, na qual os Estados Unidos estão indiretamente envolvidos.
Há quase uma semana, o TPI emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o comandante do Hamas Mohammed Deif, supostamente morto em um ataque aéreo de Tel Aviv de julho. Eles são acusados de crimes de guerra no contexto dos atentados do grupo terrorista contra Israel, em 7 de outubro, e a resposta militar do Estado judeu na Faixa de Gaza.
Em relação à mais recente ação, o gabinete do promotor disse em um comunicado que estava buscando o mandado após investigações extensas, independentes e imparciais. “Esta é a primeira solicitação de um mandado de prisão contra um alto funcionário do governo de Mianmar que meu escritório está apresentando. Mais seguirão”, disse um comunicado do promotor.
Mais de 730 mil rohingyas fugiram para Bangladesh durante a campanha que, segundo investigadores da ONU, foi realizada com “intenção genocida”. A maioria budista de Mianmar, no entanto, costuma negar as acusações de genocídio e afirmar que não tem como alvo civis. A ditadura ainda não se pronunciou.
Mianmar não é membro do TPI, mas, em decisões de 2018 e 2019, os juízes decidiram que o tribunal tinha jurisdição sobre supostos crimes que teriam ocorrido em Bangladesh —esse sim um país membro da corte.
A apuração enfrenta diversos desafios. Além da falta de acesso ao país, Mianmar está em turbulência desde que os militares derrubaram um governo eleito liderado pela laureada com o Nobel Aung San Suu Kyi, em 2021.
O golpe desencadeou um movimento de resistência iniciado com protestos pacíficos que, posteriormente, evoluiu para uma rebelião armada em múltiplas frentes.
Os investigadores dizem ter se baseado em uma ampla variedade de evidências de testemunhos, incluindo de várias testemunhas internas, evidências documentais e materiais científicos, fotográficos e de vídeo autenticados.
“A decisão do promotor do TPI de buscar um mandado contra Min Aung Hlaing ocorre em meio a novas atrocidades contra civis Rohingya que ecoam aquelas sofridas há sete anos”, disse Maria Elena Vignoli, conselheira de justiça internacional da Human Rights Watch. “A ação é um passo importante para quebrar o ciclo de abusos e impunidade que há muito tempo é um fator chave no fomento das violações em massa pelos militares.”
