A plataforma de comércio virtual Shopee foi autuada pelo Procon da Paraíba nesta sexta-feira (25), por vender cigarros eletrônicos, que também são conhecidos como “vape”. A venda desse tipo de produto é proibida no Brasil por uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o órgão de defesa ao consumidor paraibano, além da autuação pela própria comercialização do produto proibido no país, a empresa de marketplace, que tem sede em Singapura, também foi enquadrada como uma agente de promoção, propaganda e comercialização do “vape”.
Procurada pelo g1, a Shoppe divulgou uma nota afirmando que não recebeu a notificação do Procon-PB. “Exigimos que nossos vendedores cumpram as regulamentações locais e as políticas da Shopee que, entre outras coisas, proíbem a venda de produtos ilegais na plataforma”. A empresa disse que adota medidas severas contra os vendedores que não as cumprem.
Além da autuação, a operação do órgão estadual também visitou 20 estabelecimentos voltados exclusivamente para as vendas de cigarro, lugares conhecidos como “tabacarias”, em João Pessoa. Apenas cinco estabelecimentos estavam abertos e estavam em conformidade com as regulamentações do setor.
Tanto João Pessoa quanto Campina Grande vão receber uma força-tarefa para fiscalizar os estabelecimentos que vendem tabaco de forma geral, na próxima terça-feira (29). As ações acontecem voltadas ao Dia Nacional de Combate ao Tabagismo.
Proibição do Vape no Brasil
Em 2022, a diretoria da Anvisa se reuniu com o intuito de discutir a regulação do cigarro eletrônico no país.
À época, os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema.
Ao fim da votação, a diretoria da Anvisa decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos, por votação unânime.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
Entenda o cigarro eletrônico
1. O que são os dispositivos eletrônicos para fumar?
São todos os chamados cigarros eletrônicos, que também podem ser apelidados de vaporizadores, pods, e-cigarettes, e-pipes, e-ciggys, etc.
Há também uma outra categoria, que é a dos produtos de tabaco aquecido que usam vaporização. Em vez de ter como base uma essência ou líquido, esses aquecem diretamente o tabaco, a planta da qual é extraída a nicotina.
2. Quais são as principais diferenças entre os cigarros tradicionais?
O cigarro tradicional tem alcatrão, um composto de mais de 40 substâncias comprovadamente cancerígenas, monóxido de carbono (que dificulta a oxigenação do sangue), nicotina, aromatizantes e uma mistura de mais de 7 mil produtos químicos que são tóxicos e prejudiciais à nossa saúde. Eles funcionam por meio da combustão dessas substâncias.
