A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve o compromisso do Município de Maceió em adotar a realocação e justas indenizações para os moradores das comunidades do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, ruas Santa Luzia e Marquês de Abrantes, que sofrem com a insegurança e isolamento socioeconômico gerado pela mineradora Braskem.
A realocação dessas comunidades é pauta de atuação da Instituição desde 2020, bem como tema de uma ação coletiva ingressada neste ano.
O acordo, que foi firmado durante reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, 11, no Palácio da República do Palmares, em Maceió, contou com a participação do Governador do Estado, Paulo Dantas, do Defensor Público do Núcleo de Proteção Coletiva, Ricardo Antunes Melro, de representantes de órgãos públicos federais, estaduais, municipais e prefeituras.
Na oportunidade, Ricardo Melro reforçou que os auxílios pagos à população devem ser feitos pela Braskem, e não, pela União. “O lucro da Braskem é privado, não é justo que o prejuízo seja partilhado por toda a comunidade”, afirmou.
Conforme o coordenador do Gabinete de Crise da Prefeitura de Maceió, Claydson Mourinha, os moradores do Bom Parto, Flexais e Marquês de Abrantes já estão incluídos no processo de indenização e os valores indenizatórios deverão ser revistos. “Além de indenizá-los, a Braskem vai rever valores de indenização para não ser injusto com ninguém”, informou o gestor.
A área dos Flexais de Bebedouro, Bom Parto, Vila Saem, Rua Santa Luzia e parte da Rua Marquês de Abrantes nunca foram incluídas no mapa de risco e no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem devido à suposta ausência de risco de afundamento na região.
No entanto, a maioria da população enfrenta sério isolamento socioeconômico devido ao esvaziamento das comunidades vizinhas, simultaneamente aos problemas estruturais em suas residências. Diante dessa situação, a maioria dos moradores locais solicita a realocação e a justa indenização.
