A já notória falta de entendimento entre a Prefeitura de Maceió e a BRK, empresa responsável pelo abastecimento e saneamento na cidade, ganhou mais um capítulo. A Prefeitura decidiu suspender todos os alvarás e autorizações para que a empresa possa executar obras e também está cobrando a vultosa soma de R$ 8 milhões, que seriam devidos pela BKR pelo acúmulo de multas emitidas por órgãos municipais fiscalizadores desde que a empresa começou a operar na capital alagoana. A dívida milionária, segundo o Município, foi protestada e escrita na Dívida Ativa.
Segundo a Prefeitura, a BRK “descumpre, de forma reincidente, obrigações contratuais previstas na Lei nº 6.336/2014 e Decreto nº 8.653/2018”. O Município também fala em “má qualidade na entrega dos serviços e recobertura de pavimentos”, parte significativa dos problemas enfrentados por motoristas e pedestres que se deparam diariamente com muitos buracos nas vias.
Uma tratativa entre as partes chegou a ser iniciada, mas sem sucesso. “Em janeiro do ano passado, a BRK chegou a assumir compromisso com a prefeitura para solucionar os problemas, algo que não ocorreu. Por outro lado, anunciou em seu balanço do primeiro trimestre de 2023 um crescimento de 32% da receita operacional líquida, chegando aos R$ 128 milhões. O mesmo documento, entregue aos acionistas, mostra que a inadimplência da população é de pouco mais de 4%, apesar da companhia ser uma das mais acionadas junto aos órgãos de proteção dos consumidores”, expõe a nota da Prefeitura.
Tornada pública nesta quinta-feira (14), a decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 06 de setembro e também suspendeu todos os processos da BRK em trâmite na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que buscam a concessão de novos Alvarás de Autorização.
“É importante ressaltar que a suspensão desses alvarás não impede que a atividade fim da empresa seja mantida, assegurando as funções normais de saneamento básico e o abastecimento de água à população. Portanto, a BRK Ambiental continua autorizada a exercer suas finalidades essenciais para o fornecimento de serviços públicos à população”, acrescenta a nota do Município.
O TNH1 entrou em contato com a BRK para saber que forma a decisão da Prefeitura impacta na vida da população maceioense, no que diz respeito ao saneamento e abastecimento e se é possível manter os serviços em ordem sem autorização para executar obras. A empresa ficou de acionar o setor jurídico e deve enviar uma resposta posteriormente.
