Atualmente, muitos pais utilizam o transporte escolar para fazer o traslado de seus filhos ao colégio para assim, prosseguir com as tarefas do cotidiano. Porém, é importante que o veículo que presta esse serviço esteja regulamentado para passar credibilidade e garantir a integridade física e, consequentemente, mais segurança aos estudantes.
Para garantir aos pais que buscam um veículo seguro e de qualidade para realizar esse tipo de transporte, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió, realiza a regularização do transporte escolar semestralmente. A medida tem como objetivo fiscalizar os veículos para garantir a segurança dos estudantes que o utilizam como meio de se locomover até o ambiente escolar.
O procedimento de regularização começou na última quinta-feira (11), com permissões de 01 a 30, que também foram atendidos no dia 12 de janeiro. Já nos dias 15 e 16 de janeiro, o atendimento foi para permissões entre 31 e 60. O prazo para realizar o processo junto ao DMTT segue até o dia 26 de janeiro.
Confira o calendário:
- Entre 17 a 18 de janeiro – permissões de 61 a 90;
- Entre 19 a 22 de janeiro – permissões de 91 a 120;
- Entre 23 a 24 de janeiro – permissões de 121 a 152;
- Entre 25 a 26 de janeiro – permissões de 171 a 1118.
É importante que os condutores fiquem atentos ao prazo divulgado na Portaria N°. 004/2024, publicada no Diário Oficial do Município.
A assessora de Controle de Delegações do DMTT, Danielle Rose, reforça a importância da regulamentação do veículo escolar. “Nós alertamos que os pais quando forem contratar o serviço do transporte escolar dos seus filhos, verifiquem se a van tem permissão para realizar este procedimento. Cada permissionário tem um número que fica plotado na van, que permite uma fácil identificação. Realizamos também vistorias para garantir a segurança não só das crianças, mas também do motorista e dos pais que podem seguir as atividades cotidianas tranquilos”, afirma.
Nadjane Sena Agnes é professora e mãe. Ela enfatiza que os serviços do transporte escolar regularizado são primordiais para garantir a segurança de sua filha. “O transporte escolar é de suma importância para nós, pais, que temos uma rotina corrida e moramos longe da rede de ensino. Sinto-me segura em saber que minha filha é transportada em um transporte regularizado, seguro e confortável”, ressalta.
“Para os pais que têm interesse em colocar seu filho nesse transporte é essencial buscar um condutor e veículo legalizado, afinal é seu bem mais precioso que será transportado e nós somos a extensão de casa para o colégio e do colégio para casa. É importante garantir que o veículo que realiza esse procedimento seja o mais seguro e confortável para seu filho. Isso não só garante a segurança dos filhos, como também dos pais que ficam tranquilos por ter um veículo que segue todas as normas de segurança”, diz o presidente da Associação de Transporte Escolar de Maceió, Daniell Lôbo.
O procedimento é realizado na sede do DMTT, que está localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829 – Tabuleiro do Martins. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Documentação necessária – Para a renovação, os permissionários precisam apresentar certidões criminais estadual e federal negativas, cópia e original, atestado de sanidade física e mental, certidão do tacógrafo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado, comprovante de residência atualizado no nome do permissionário, cópia do CRLV e DPVAT e documento do veículo.
Os transportadores também devem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) neste link, efetuar o pagamento da taxa no valor R$ 185,98, para o primeiro semestre. O profissional deve aguardar a compensação e retornar ao DMTT com toda a documentação necessária.
O transportador escolar que não realizar a regularização dentro do prazo e continuar realizando o serviço, corre o risco de ter o veículo apreendido e perder a permissão. “O procedimento traz segurança ao transportador e principalmente ao contratante”, pontua Danielle.
Transporte clandestino – Em contrapartida à segurança oferecida pelos transportadores escolares regularizados, as pessoas que oferecem o serviço de transporte de estudantes e não passam pelos procedimentos necessários junto ao DMTT para a execução desse tipo de trabalho, os chamados clandestinos, não têm como garantir um traslado seguro aos alunos.
Segundo o Decreto Municipal Nº 5669/97, do regulamento de transporte público de Maceió, se o motorista é flagrado em uma fiscalização realizando o transporte clandestino, ele sofrerá penalidades como o recolhimento do veículo e a aplicação de uma multa no valor de R$ 293,47 x 5, totalizando R$ 1.467,35, além de menos sete pontos na CNH.
