A Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima) deu início à força-tarefa para tentar resolver os mais de 400 mil processos pendentes de imigrantes que buscam regularizar a situação em Portugal, a maioria de brasileiros.
Segundo a agência, terão prioridade de atendimento nesta primeira etapa os pedidos de pessoas que estavam trabalhando no país até 3 de junho de 2024. Parte delas recebeu mensagens da Aima para que enviassem toda a documentação online. Agora, tudo será checado por meio de trabalhadores de associações que foram treinados, inclusive para colher biometria.
“Com o objetivo de resolver os mais de 400 mil processos pendentes de análise, tendo em vista a regularização dos que já se encontravam a trabalhar em Portugal até dia 3 de junho de 2024 e que cumprem os requisitos legais para a obtenção da autorização de residência, está, neste momento em curso, uma operação logística integrada e robusta para concretizar a abertura do primeiro Centro de Atendimento da Estrutura de Missão da Aima no Centro Hindu, em Lisboa“, informou a agência, em nota. A força-tarefa começou no último dia 9.
Segundo o mesmo comunicado, o atendimento no Centro Hindu ocorre das 8h à 22h. “Além de contar com funcionários da própria Aima, [esse trabalho] envolverá, também, colaboradores de entidades da sociedade civil que já receberam formação técnica por parte das Forças de Segurança e de outras autoridades competentes. No total, o Centro de Atendimento da Estrutura de Missão da Aima contará, diariamente, com o trabalho de mais de uma centena de pessoas”, complementa o órgão responsável por atender imigrantes.
Na avaliação de especialistas, ainda que a força-tarefa esteja longe do que é necessário para colocar ordem na Aima, trata-se de um bom início. “Vejo com bons olhos essa iniciativa”, diz a solicitadora Elisa Hachem, que trabalha com imigração.
Para ela, no entanto, é preciso que o governo estenda a força-tarefa rapidamente para outras localidades de grande adensamento populacional, como Porto, Coimbra e Algarve, para que a resolução das pendências se dê de forma mais ágil. “Não é recomendável centralizar tudo em Lisboa. Há muita gente na mesma situação em outras localidades. Esperamos que o governo estenda os serviços em outubro, como vem prometendo”, acrescenta.
Filas de sofrimento
Além do Centro Hindu, que fica no bairro de Telheiras da capital portuguesa, a Aima especificou os serviços disponíveis em alguns de seus postos. Na agência que fica em Anjos, por exemplo, os imigrantes são atendidos presencialmente para prestação de informações.
No posto situado na Avenida António Augusto Aguiar, junto ao Parque Eduardo VII, os funcionários estão orientados para apenas receberem processos. Nesta mesma agência, na parte da tarde, são entregues títulos de residência já emitidos. Elisa lembra que os cidadãos que receberam emails com agendamento para setembro de 2024 em outras unidades da Aima, fora de Lisboa, devem comparecer com os documentos nos locais indicados e nos horários determinados.
Diante dessas definições, tanto Elisa quanto Fábio Knauer, presidente da consultoria Aliança Portuguesa, recomendam que as pessoas não se dirijam aos postos da Aima se não cumprirem os requisitos.
Certamente, haverá frustração e tumulto, o que não é desejável por parte do governo, que assumiu o compromisso público de resolver todos os processos pendentes até junho de 2025. Segundo as autoridades responsáveis pela área de imigração, tudo está sendo feito para regularizar o funcionamento da Aima.
“O ideal, mesmo, era que o governo tivesse recorrido à tecnologia para acelerar a solução das pendências na Aima, que se arrastam há anos”, afirma Knauer. A agência substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em outubro do ano passado. O órgão já acumulava mais de 300 mil processos, quadro que só piorou nos últimos meses. “Vemos que muitos bancos que atuam basicamente online conseguem fazer reconhecimento fácil, digitalizar documentos, conferir a veracidade de informações pelo celular. Em questão de dias, o cartão do banco está na casa do cliente. Por que a Aima não pode adotar esses sistemas?”, questiona.
O presidente da Aliança Portuguesa acredita, ainda, que o governo poderia ter terceirizado os serviços, pois não precisaria mobilizar tanto pessoal e poderia fiscalizar e cobrar as empresas que fossem contratadas por meio de licitação.
“Nesse modelo, a Aima só entraria na última etapa, para a verificação final da documentação e a emissão das autorizações de residência. Não tenho dúvidas de que o trabalho seria mais ágil, até porque as empresas investem em tecnologia e inteligência artificial”, diz. “Infelizmente, o governo de Portugal está muito atrás em termos de tecnologia quando comparado com empresas privadas”, complementa.
A demora da Aima para resolver os processos pendentes tem causado muitos problemas aos imigrantes, vários deles em situações de vulnerabilidade, expostos a todo tipo de exploração por falta da documentação adequada.
“Basta olhar para as filas que se formam em frente às agências da Aima para ver os rostos de desespero. É muita desinformação, incerteza e insegurança”, assinala Knauer. “Esperamos que, desta vez, realmente o governo consiga resolver todos os problemas que afligem os imigrantes”, emenda Elisa Hachem.
