O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, sancionou nesta terça-feira (16) a reforma da Previdência, uma das principais promessas de sua campanha e a primeira grande reforma que o primeiro governo de esquerda da história do país consegue colocar em prática.
O Congresso havia aprovado a proposta em junho passado. O texto entra em vigor no dia 1º de julho de 2025 e tem como objetivo ampliar a proteção a aposentados.
“Cuidadores, povos indígenas, campesinato, trabalhadores independentes e aqueles que contribuíram, juntos celebramos uma reforma inclusiva, equitativa e justa. Estamos unidos pela luta pela dignidade de todos, sem exclusão”, escreveu a Presidência da Colômbia no X nesta terça.
“Esta é a primeira grande reforma aprovada do governo da mudança. A reforma previdenciária progressista é hoje lei da república”, escreveu Petro quando da aprovação da proposta no Legislativo.
Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final com 86 votos a favor e 32 contra, após discussão da proposta anteriormente no Senado.
Em março, Petro chegou a propor que o país elaborasse nova Constituição ante a estagnação de suas propostas de reforma no Legislativo, onde ele enfrenta resistência da oposição e fragmentação de sua coalizão em meio a crises durante seus quase dois anos de mandato, iniciado em agosto de 2022.
Outras propostas importantes de reforma do governo, do sistema de saúde e trabalhista, continuam paralisadas no Congresso.
O Centro Democrático, principal partido de oposição, afirmou que vai entrar com ação de inconstitucionalidade contra a reforma da Previdência na Suprema Corte, dizendo que o texto é fiscalmente insustentável, põe em risco as aposentadorias dos colombianos e teve “graves vícios” no trâmite legislativo —deputados da legenda deixaram o Congresso em protesto na ocasião da aprovação do texto, em junho.
A proposta agora sancionada fará modificações substanciais em um sistema que, nos últimos 30 anos, priorizou a capitalização individual.
Desde 1993, o sistema previdenciário colombiano é dividido em um regime público sustentado por uma série de subsídios e um punhado de empresas administradoras de fundos privados. Cada colombiano podia escolher em qual dos dois regimes manteria sua contribuição e aposentadoria.
A reforma de Petro agora exigirá contribuição de todos os colombianos, até uma faixa de renda, ao fundo estatal Colpensiones. Quem recebe até 2,3 salários mínimos, cerca de US$ 750, irá contribuir apenas para o fundo público. Aqueles com rendimentos superiores a esse limite mínimo poderão contribuir adicionalmente em fundos privados.
A reforma aprovada mantém a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.
O projeto propõe ainda um chamado pilar solidário para idosos em situação vulnerável, que receberão uma pensão vitalícia mensal de cerca de US$ 56.
Entre outras especificidades da proposta, mulheres que não conseguirem atingir a contribuição mínima atualmente exigida por lei para se aposentar poderão deduzir 50 semanas de contribuição para cada filho que tenham tido, o que, segundo o governo, ampliaria consideravelmente a cobertura das mulheres no sistema.
O Ministério do Trabalho espera que, durante o primeiro ano após a aprovação da reforma, a cobertura de pessoas que recebem algum tipo de aposentadoria aumente de 24% para 53%.
