O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou nesta sexta-feira (29) que 20 mil estudantes de seu país que estão estudando na Argentina serão expulsos se uma proposta de seu homólogo recém-eleito, Javier Milei, vingar.
“Receberemos 20 mil estudantes colombianos que estudavam gratuitamente na Argentina. Eles serão literalmente expulsos do país, para eles não houve a chamada ‘liberdade'”, afirmou, em tom de crítica ao ultraliberal presidente da Argentina. “Vamos trabalhar para que possam continuar seus estudos na Colômbia sem maiores obstáculos e gratuitamente.”
Petro se refere à “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, ou “lei ônibus”, como ficou conhecida proposta de Milei para reformar diversos setores do país enviada ao Congresso na última quarta-feira (27). Um dos pontos abordados pelo documento, que ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo, é a educação superior.
O texto mantém a gratuidade das universidades estatais para argentinos e estrangeiros que tenham residência permanente no país, mas libera essas instituições a cobrar mensalidade daqueles que não cumpram os requisitos descritos.
De acordo com dados de 2022 do Departamento de Informação Universitária da Argentina, em 2021 havia 117.820 estudantes estrangeiros em universidades da nação. Nas instituições públicas, o grupo representava 4,1% do total de alunos; nas faculdades privadas, 5,5%.
Milei não se pronunciou sobre a declaração de Petro, mas o deputado de Buenos Aires Agustín Romo, eleito pela mesma coalizão que levou o ultraliberal ao poder, respondeu à publicação do colombiano.
“Sua hipocrisia chama a atenção”, escreveu o político. “Se quer fazer as coisas de forma equitativa, poderia oferecer educação universitária gratuita para centenas de milhares de argentinos, como nosso país ofereceu por décadas a colombianos. Lamentavelmente, não há mais dinheiro”, arrematou, recorrendo ao bordão de Milei para justificar medidas de choque na economia.
A proposta também tem suscitado críticas internamente. Ao La Nación, o diretor da Faculdade de Ciências Exatas da Universidade de Buenos Aires, Guillermo Durán, afirmou que o trecho que versa sobre a cobrança a estrangeiros é inconstitucional.
“Eu vejo isso como algo péssimo. É inconstitucional. Inviável. A universidade pública é gratuita porque a Constituição Nacional garante, e isso envolve todos, argentinos e estrangeiros, sejam residentes ou não. E é bom que seja assim, porque esse é o espírito do nosso sistema educativo: público, gratuito e de qualidade”, afirmou o pesquisador ao jornal argentino.
“Essa proposta é apresentada como uma grande medida econômica, mas não mexe em uma agulha do orçamento”, continuou Durán. “É insignificante em termos econômicos, mas muito grave na forma como nos posiciona, porque nos faz abandonar uma política educativa que existe há muitos anos e que nos define como país.”
O projeto de lei, composto por 664 artigos, contém diretrizes que regulam uma ampla diversidade de áreas. Entre elas, restrições a protestos e bloqueios de vias, revogação das eleições primárias (chamadas de Paso, em que argentinos são convocados a escolher os políticos que concorrerão nas eleições de fato) e autorização para o Executivo privatizar empresas estatais.
Além disso, introduz mudanças no financiamento dos partidos políticos e deve fazer modificações na composição da Câmara dos Deputados, aumentando de 161 mil habitantes para 180 mil habitantes o piso para eleição de cada deputado —o mínimo de cinco representantes por província também cai.
Ao lado de um “megadecreto” que modifica ou revoga mais de 300 leis e um protocolo de segurança que estabelece restrições a atos públicos não autorizados, a chamada “lei ônibus” tem despertado debates acalorados e protestos na Argentina.
