Promover acessibilidade como forma de garantir os direitos da pessoa com deficiência para que possa se locomover sem empecilhos que dificultem o acesso a quaisquer espaços, é o que ficou determinado desde o ano de 2000 com a Lei nº 10.098. Para conferir de perto o cumprimento de uma Recomendação emitida pelo Ministério Público de…
Promover acessibilidade como forma de garantir os direitos da pessoa com deficiência para que possa se locomover sem empecilhos que dificultem o acesso a quaisquer espaços, é o que ficou determinado desde o ano de 2000 com a Lei nº 10.098. Para conferir de perto o cumprimento de uma Recomendação emitida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) , por meio da 25ª Promotoria de Justiça da Capital (da Pessoa com Deficiência e Idosa), a promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba esteve no estádio do Trapichão.
Ministério Público realiza inspeção no estádio do Trapichão
A promotora detalhou sobre o trâmite de alguns procedimentos instaurados na 25ª Promotoria de Justiça, da qual é a titular.
“Tramita na 25ª Promotoria de Justiça um Inquérito Civil que trata da acessibilidade para Pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida no Estádio Rei Pelé, com fulcro no art. 23 da Lei número 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e da Lei número 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nesse sentido foi expedida uma Recomendação a qual foi acatada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e, em seguida, nos informou que nesse ponto medidas vem sendo adotados com a criação de áreas especiais e sinalizadas destinadas a pessoas com deficiência, além de criar mecanismos facilitadores de acesso aos demais setores do Estádio Rei Pelé. Portanto, o intuito da nossa visita foi verificar as melhorias que teriam ocorrido no estádio após a intervenção do MP , no tocante à acessibilidade”, ressalta .
No local, Maria Aparecida Carnaúba foi acompanhada pelo superintendente do estádio Carlos Humberto Risco.
“Estamos sempre em diálogo com o Ministério Público, em várias circunstâncias, e entendo como muito importante esse diálogo cujo intuito é o de que seja desenvolvido um trabalho baseado no que é legal, correto, administrativamente falando. Apesar de o estádio ser muito antigo, com limitações estruturais, tentamos adaptá-lo para melhor servir a todos, entre eles as pessoas com dificuldade de locomoção, e estamos abertos para nos reunir e dialogar, buscar as melhores soluções em qualquer situação”, declara o superintendente.
Durante a inspeção foi detectada a existência de duas rampas, uma na entrada principal do estádio, seguindo de outra que dá acesso ao espaço destinado à acomodação de pessoas com deficiência. Foi constatada a reforma de dois banheiros com adaptação, sendo um já concluído.
“Conversamos sobre alguns pontos que precisam ser mais detalhados e ficamos de marcar reunião para pontuar outras possíveis melhorias, por sugestão do superintendente, inclusive de convocarmos as diretorias dos times para as discussões. O superintendente explicou que o estádio é uma edificação com 53 anos de construção o que não possibilita grandes mudanças estruturais, mesmo assim, passou por recentes intervenções em sua estrutura possibilitando assegurar o resguardo de todos os frequentadores ”, conclui a promotora Maria Aparecida.
