O governador Paulo Dantas participou da cerimônia de encerramento do primeiro encontro de representantes mulheres de países do G20, o P20, realizado em Maceió. O evento ocorreu na terça-feira (2) e reuniu parlamentares de 26 países, além de representantes de cinco organismos internacionais, no Centro de Convenções de Maceió.
Paulo Dantas elogiou a iniciativa, destacando a importância do evento para a cidade e para a discussão sobre a participação feminina nas decisões políticas. “O P20 transformou Alagoas na capital internacional do debate acerca da participação feminina nas decisões políticas dos países. A Carta Alagoas é o primeiro passo para tornar o G20, assim como já é em Alagoas, países de mulheres extraordinárias”, afirmou o governador.
Durante o encerramento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu que o encontro de parlamentares mulheres se torne um evento permanente no calendário do P20. Ele se comprometeu a apresentar a proposta no próximo encontro, marcado para novembro. “Este encontro inédito, liderado e conduzido pelas mulheres, expôs com clareza e sentido estratégico os principais desafios e as soluções necessárias para levar e consolidar a participação feminina na política, na economia e na sociedade. Na perspectiva da presidência brasileira do P20, esta é uma viagem absolutamente sem volta”, declarou Lira.
A deputada Benedita da Silva, coordenadora do evento e da bancada feminina da Câmara, celebrou a Carta Alagoas. “Colhemos resultados que não se expressam nessas folhas lidas. Há o sentimento e a vontade nos corações das parlamentares de dar continuidade a esse trabalho. O presidente Arthur Lira desejou que houvesse um desdobramento, que pudesse respaldá-lo quando apresentar ao G20 essas nossas demandas dessa discussão riquíssima que aqui fazemos”, afirmou Benedita.
As parlamentares presentes no encontro decidiram apoiar uma série de 17 recomendações destinadas aos Legislativos dos estados-membros do G20, com foco no aumento da participação das mulheres nas decisões políticas, no combate à crise climática e na promoção da igualdade econômica e produtiva. São elas:
1. Recomendar que todos os anos as sessões de trabalho do P20 sejam iniciadas com a reunião de mulheres parlamentares.
2. Comprometer-se a buscar, junto aos estados-parte do G20, a inclusão dos direitos das mulheres nas políticas, orçamentos e instituições.
3. Recomendar que os parlamentos adotem postura que reconheça que mulheres são impactadas de maneira diferente por medidas legais, políticas e institucionais.
4. Buscar financiamento de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres, levando em conta as diferenças entre homens e mulheres.
5. Ampliar e promover financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres.
6. Fortalecer os parlamentos para que autuem em todos os níveis com foco nos direitos das mulheres e ampliar os mecanismos de participação e diálogo com os diferentes grupos de mulheres.
7. Estimular os países do G20 a se comprometer com políticas e incentivos que eliminem toda forma de pobreza e discriminação.
8. Estimular os países do G20 a fornecer melhores bens públicos nacional e globais, incluindo serviços de cuidado.
9. Estimular os países do G20 a promoverem políticas e financiamentos de sistemas de cuidado abrangentes como resposta a mudança climática e política de promoção do trabalho decente e sistema alimentares sustentáveis.
10. Reforçar para os países membros do G20 o cumprimento do Programa de Trabalho de Lima, na implementação do Acordo de Paris para alcançar políticas climáticas com foco no direitos das mulheres.
11. Fortalecer as mulheres para resistir diante das mudanças climáticas e dos desastres ambientais, adotando padrões sustentáveis de consumo e produção.
12. Buscar compensação para países menos desenvolvidos pelos impactos das mudanças climáticas, que afetam em especial a vida das mulheres.
13. Adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico
14. Adotar medidas para que as mulheres sejam protagonistas do combate à crise climática.
15. Apoiar a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eleitos e administrativos.
16. Denunciar a violência política de gênero e recomendar medidas para sua prevenção e eliminação
17. Criar leis e outras medidas para assegurar a igualdade de acesso a recursos econômicos e produtivos, com oportunidades iguais de emprego, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor.
O evento contou com a presença de representantes da União Interparlamentar, ONU, ONU Mulheres, Mercosul e União Europeia, reafirmando o compromisso global com a promoção da igualdade de gênero e a participação ativa das mulheres nas esferas decisórias.
