O governador Paulo Dantas reuniu prefeitos de 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió e representantes das vítimas da Braskem, para assinarem nesta segunda-feira (11) a “Carta de Alagoas”, na qual reforçam a cobrança para que a mineradora aplique medidas urgente para mitigar os efeitos do desastre ambiental que atingiu diretamente 60 mil pessoas. Veja abaixo o documento logo abaixo.
O documento foi assinado durante reunião convocada pelo governador para dar transparência das decisões que são tomadas no sentido de proteger as vítimas do desastre provocado pela Braskem. O evento teve transmissão ao vivo e contou com a presença da imprensa alagoana. “Então as diferenças políticas a gente deixa de lado e nós vamos trabalhar juntos tecnicamente para nós encontramos a melhor solução, principalmente para essas mais de 200 mil pessoas que foram direta ou indiretamente atingidas por esse crime”, afirmou enfaticamente o governador.
“O culpado por esse crime é a empresa Braskem, e nós temos que unir forças para que essa empresa dê uma solução o quanto antes para todos que foram afetados por esse crime”, acrescentou Paulo. No documento, o Governo de Alagoas reforça que monitora os impactos do colapso da Mina 18 em Maceió e que até então não foi constatado danos à vida. “Estamos unindo forças para encontrar uma solução e indenizar de maneira justa todas as pessoas que sofreram por conta desse sério e grave crime ambiental”, resumiu o governador.
“O papel do Estado vai ser coordenar todos esses compromissos que nós fizemos através desta carta. Temos ainda uma reunião com a população dos Flexais, Bom Parto e de áreas próximas que ainda não foram incluídos num primeiro acordo, nem na área que foi mapeada pela Prefeitura e pela Braskem. Essas pessoas têm que serem realocadas e já faz parte desse compromisso”, reforçou Paulo.
O governador adiantou que já determinou ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) que tome as providências necessárias para saber o nível do impacto ambiental causado pelo colapso da Mina 18. “Já fizemos um trabalho integrado com as secretarias estaduais e com os recursos próprios, levando profissionais de saúde, psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras, para atendimentos aos moradores nos Flexais e vamos manter um equipe permanente para dar todo esse suporte psicossocial. Atendemos em geral, 7 mil pessoas e na área de saúde foram 4.089 atendimentos”, lembrou.
MEDIDAS PACTUADAS
Entre as 11 medidas estabelecidas na Carta de Alagoas, a Prefeitura de Maceió se compromete, conforme o documento assinado por seu representante, a peticionar concordando com a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado em favor da realocação dos moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, Rua Santa Luzia e Marquês de Abrantes, não incluídos no acordo anterior com a Braskem, medida já adotada pelo governo do Estado.
Como o prefeito João Henrique Caldas não pôde comparecer a reunião, em razão de compromisso em Brasília, a Carta foi assinada pelo secretário municipal de Assistência Social, Claydson Moura. O município de Maceió comprometeu-se ainda a não permitir a Comercialização dos imóveis contidos nas áreas afetadas
Ficou compactuado também a criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental, liderado pelo governo federal, composto pelos governos do Estado, Prefeituras de Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, Atalaia, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Satuba, Rio Largo, Messias, Paripueira, coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, representantes e vítimas da Braskem.
Foi definido o início de uma ação na Justiça pleiteando a restituição dos bens aos proprietários; continuação dos mutirões de Saúde da Atenção Básica e Psicossocial, realizados em parceria pelo Estado, Município e União; realização de continuidade do monitoramento e do preenchimento das minas, além da retomada do processo de demolição dos prédios nas áreas atingidas, ressalvando o patrimônio material e imaterial do Estado, Município e União.
O documento estabelece ainda o acompanhamento por parte da Advocacia Geral da União de todas as medidas adotadas na carta, solicitar a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras; criação de um Portal da Transparência, com dados ambientais fiscais, financeiros e sociais que envolvam a região afetada pelo crime da Braskem; convocação de uma reunião do Conselho da Região Metropolitana de Maceió para discutir um Plano de Mobilidade para a região, e garantia de recursos para pesquisa e auditoria de dados fornecidos pela Braskem.
