O Parlamento português aprovou, nesta sexta-feira (20/12), a regularização de brasileiros que chegam ao país como turistas. A medida é uma proposta do governo. As informações são do blog Portugal Giro do jornalista Gian Amato, hospedado no jornal O Globo.
Segundo a reportagem, o canal CPLP consiste em um acordo destinado exclusivamente a brasileiros e a imigrantes de nações africanas pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que tenham ingressado em Portugal legalmente.
O texto da proposta do governo prevê que “quando o requerente estiver abrangido pelo Acordo CPLP e for titular de um visto de curta duração ou tenha uma entrada legal em território nacional, pode solicitar uma autorização de residência temporária”.
A página da CPLP já disponibilizou o acesso ao pedido de aval de residência, hospedado a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Todavia, está bloqueado. A opção será desbloqueada depois da sanção do presidente da República, da publicação do Diário da República e da regulamentação.
Segundo o blog, a União Europeia e Portugal têm visões divergentes a respeito da autorização de residência. O bloco desconsidera o formato em papel A4 e impõe uma barreira à livre circulação no espaço europeu.
Para resolver a questão, também foi aprovada nesta sexta-feira (20/12) a mudança no formato, que passará a ser em cartão plástico, assim como as outras autorizações de residência. A atualização de formato afetará aproximadamente 150 mil brasileiros que atualmente possuem a autorização impressa em papel. Eles terão que fornecer dados biométricos em uma convocação futura.
