O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (10), um novo pacto de migração e asilo para a União Europeia.Trata-se de uma reforma abrangente que estava sendo preparada há quase uma década. A votação, que agora deverá ser aprovada pelos Estados-membros, põe fim a oito anos de impasse em relação à gestão das fronteiras e aos processos de asilo no bloco de 27 membros.
Dez peças legislativas na revisão foram aprovadas, com 322 votos a favor, 266 contra e 31 abstenções. As mudanças pretendem acelerar os procedimentos de asilo nas fronteiras da UE, impor novos sistemas de rastreio rigorosos, construir novos centros fronteiriços para acolher requerentes de asilo e enviar aqueles que não se qualificam para proteção internacional para países externos considerados “seguros”.
O novo pacto prevê regras coletivas e previsíveis para gerir a recepção e realocação de requerentes de asilo —uma questão politicamente explosiva que tem sido uma fonte recorrente de tensão desde a crise migratória de 2015-2016, frustrando as tentativas contínuas de alcançar um entendimento comum a nível europeu.
Uma novidade é um sistema de “solidariedade obrigatória” para garantir que todos os países, independentemente de sua dimensão e localização, contribuam para aliviar a pressão sobre o sul da Europa.
Principais medidas aprovadas
- Os pedidos de asilo devem ser examinados mais rapidamente, inclusive nas fronteiras da UE
- Os regressos devem ser mais eficazes
- Melhor identificação na chegada
- Verificações obrigatórias de segurança, vulnerabilidade e saúde para pessoas que entram irregularmente na UE
- Países da UE podem escolher entre assumir a responsabilidade pelos requerentes de asilo, fazer contribuições financeiras ou fornecer apoio operacional
- Melhor resposta em situações de crise
- Novo regime voluntário para a realocação de refugiados de países terceiros
“História feita. Apresentamos um quadro legislativo robusto sobre como lidar com a migração e o asilo na UE. Foram mais de 10 anos de elaboração. Mas mantivemos a nossa palavra. Um equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade. Esse é o caminho europeu”, escreveu a presidente do Parlamento Europeu, a maltesa Roberta Metsola.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, disse que a adoção da reforma foi uma “grande conquista para a Europa”. O primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, definiu a votação como “um passo histórico e indispensável” para a União Europeia.
Dimitris Kairidis, ministro da Migração da Grécia, um dos países mais afetados pela chegada de migrantes sem documentos, fez eco. “Esse é um grande avanço e um passo muito importante para uma gestão comum e, portanto, mais eficaz, dos desafios migratórios do nosso tempo”, escreveu no X.
A votação chegou a ser interrompida por manifestantes vestidos com camisetas brancas na galeria pública, que gritaram aos eurodeputados: “Este pacto mata! Vote ‘não’!”, enquanto jogavam aviões de papel na câmara.
Do lado de fora do edifício do Parlamento, em Bruxelas, na Bélgica, dezenas de manifestantes protestaram contra a votação, ecoando as críticas de mais de 160 instituições de caridade para migrantes e organizações não governamentais que a consideram uma traição aos valores da União Europeia.
Grupos da sociedade civil, como a Anistia Internacional, chamaram de a votação de “fracasso na demonstração de liderança global”.
“Depois de anos de negociações, as instituições da UE estão agora vergonhosamente assinando um acordo que sabem que conduzirá a maior sofrimento humano”, disse uma das diretoras da Anistia, Eve Geddie. “Para as pessoas que escapam a conflitos, perseguições ou insegurança econômica, estas reformas significarão menos proteção e um maior risco de enfrentar violações dos direitos humanos em toda a Europa —incluindo expulsões ilegais e violentas, detenções arbitrárias e policiamento discriminatório.”
A ONG internacional Oxfam, que atua contra pobreza, desigualdade e injustiça social, já tinha denunciado o pacto como uma receita para “dissuasão, detenção e deportação”, em vez de proteção dos direitos humanos.
Para a a ala mais à esquerda, as reformas são incompatíveis com o compromisso da Europa de defender os direitos humanos. Foi “um pacto com o diabo”, disse Damien Careme, legislador do grupo dos Verdes. Os eurodeputados desse espectro político votaram contra oito das 10 propostas legislativas em debate e também criticaram o projeto de lei por não dar prioridade às garantias dos direitos humanos.
Já os políticos mais à direita queixaram-se de que a reforma não foi suficientemente longe para bloquear o acesso aos migrantes em situação irregular, a quem acusam de espalhar a insegurança e de ameaçar “submergir” a identidade europeia.
“Não permitiremos que sejamos substituídos ou submersos”, disse no debate pré-votação Jordan Bardella, legislador que lidera o partido de ultradireita Reunião Nacional, da França.
O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, afirmou que se oporá às novas regras. “Mesmo que o pacto de migração entre em vigor de forma praticamente inalterada, encontraremos formas para proteger a Polônia”, disse ele, sublinhando o argumento do seu país de que já acolhe cerca de 1 milhão de refugiados ucranianos.
Fontes que trabalharam na legislação disseram que todos os Estados-membros poderiam optar por não participar na recepção de migrantes com medidas que lhes permitissem contribuir “em espécie, com equipamento, ou especialistas como advogados”.
