A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou nesta quarta-feira (31) que as inabilitações de opositores do regime de Nicolás Maduro na Venezuela “são próprias de regimes autoritários” e contribuem para um “ambiente de perseguição” que desencoraja o voto.
Em comunicado, o órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que suspendeu temporariamente as inabilitações de diversos líderes da oposição, mas manteve as de Henrique Capriles e María Corina Machado.
María Corina venceu as eleições primárias da principal aliança de oposição, com mais de 2,4 milhões de votos, para competir no pleito nacional previsto para o segundo semestre deste ano após acordo com opositores, mas ainda sem data definida. “Não podem fazer as eleições sem mim“, disse ela na segunda (29).
Nos últimos dias, 36 pessoas, entre civis e militares, foram detidas na Venezuela, entre elas três colaboradores de María Corina, que as autoridades vinculam a cinco “conspirações” para assassinar Maduro.
Como resposta à decisão do Supremo venezuelano de confirmar a inelegibilidade da líder da oposição, somada às prisões mais recentes, os Estados Unidos voltaram a aplicar sanções a Caracas, notadamente à empresa estatal de mineração de ouro, e prometeram não renovar o alívio ao setor de petróleo e gás do país, que vence em abril.
Washington havia retirado as restrições aplicadas ao regime Maduro em outubro do ano passado. A medida foi condicionada à libertação de presos americanos e outros ligados à oposição venezuelana, além da remoção das proibições eleitorais a líderes opositores.
A CIDH pede ao regime Maduro a adoção de “medidas voltadas a reconstruir a democracia e a garantir a participação política”. Decisões do tipo, segundo a comissão, “contribuem para um ambiente de perseguição que desencoraja a participação cidadã nos assuntos de interesse público”.
A comissão denuncia um padrão que inclui “detenções arbitrárias de dirigentes opositores e sindicalistas, projetos legislativos que restringem o funcionamento das associações civis, declarações estigmatizantes por parte de altas autoridades do Estado e atos intimidatórios”.
A Justiça venezuelana “não oferece garantias de independência e imparcialidade” e “teve um papel significativo na repressão de opositores”, denuncia o órgão da OEA. A acusação tem como base o fato de o Judiciário do país ter afastado do pleito “reconhecidos dirigentes da oposição”, o que “anula a possibilidade de desenvolver eleições presidenciais livres, justas e competitivas”.
A CIDH faz também um chamado para a adoção urgente de medidas “para restabelecer a separação e independência do Judiciário e demais Poderes”.
O governo venezuelano ignora as recomendações da OEA, organização da qual solicitou formalmente a saída em 2017.
