A Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada pelo regime de Daniel Ortega, aprovou nesta quarta-feira (11) uma lei que pune com até cinco anos de prisão autores de publicações que “causem alarme” nas redes sociais. A medida vem sendo descrita por opositores no exílio como uma “lei da mordaça”.
A nova lei prevê prisão e multa aos cidadãos que, no país ou no exterior, divulgarem informações que causem “medo, pânico ou ansiedade” entre a população, segundo nota divulgada pelo Parlamento.
Analistas afirmam que as novas regras remetem à lei de crimes cibernéticos, de 2020. A legislação da época foi usada para levar à prisão opositores e jornalistas nicaraguenses acusados de “espalhar notícias falsas”. Também aumentou a pena dos acusados. De acordo com opositores, as mudanças mais recentes legalizam a censura nas redes sociais.
O Parlamento, por sua vez, disse em comunicado que as medidas “fortalecem a prevenção, o confronto, a investigação e o julgamento de crimes cometidos por pessoas físicas ou jurídicas dentro ou fora do país, por meio de sistemas de computador, novas tecnologias e redes sociais”.
As sanções também serão aplicadas contra “autores intelectuais, cooperadores, cúmplices ou qualquer outra pessoa que facilite a prática desses crimes”, sejam eles nicaraguenses ou não, acrescenta o comunicado do Parlamento.
A nova lei foi aprovada após uma reforma do código penal na semana passada, que impôs penas de até 30 anos de prisão e confisco de bens para “crimes contra o Estado nicaraguense” cometidos por qualquer pessoa em qualquer país do mundo.
O regime de Ortega vem aumentando a repressão contra opositores após protestos que ocorreram em 2018, Desde então, o ditador forçou o fechamento de cerca de 5.500 ONGs e confiscou seus bens.
Os protestos de 2018 deixaram mais de 300 pessoas mortas em três meses, de acordo com a ONU, e desde então milhares de nicaraguenses foram para o exílio. Outras centenas de pessoas foram expulsas do país e tiveram suas propriedades confiscadas.
Na terça (10), a ditadura revogou a nacionalidade e confiscou os bens dos 135 opositores políticos que deportou na semana passada. Um comunicado emitido pelo Supremo Tribunal de Justiça do país afirma que os cidadãos expulsos “violaram a soberania, a independência e a autodeterminação do povo”, e que o confisco de bens era uma forma de compensar os danos causados por suas “atividades criminosas”.
Os 135 deportados estavam presos na Nicarágua, acusados de traição por suas posições políticas. Foram enviados para a Guatemala na quinta-feira (5) após intervenção dos Estados Unidos junto a Manágua —segundo a Casa Branca, Washington não fez quaisquer concessões em troca da libertação.
Em fevereiro de 2023, Ortega deportou 222 pessoas, incluindo importantes jornalistas, políticos e até mesmo antigos parceiros de guerrilha que lutaram ao seu lado durante a Revolução Sandinista, que derrubou a ditadura da família Somoza no final da década de 1970. Foi a primeira grande expulsão de presos políticos do país.
No começo de agosto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu expulsar do Brasil a embaixadora do país centro-americano, Fulvia Patricia Castro Matus, em resposta à expulsão, pelo regime do ditador Daniel Ortega, do embaixador brasileiro na Nicarágua, Breno de Souza da Costa.
As relações entre os dois países estavam praticamente congeladas desde que Lula tentou interceder, sem sucesso, pela libertação de um bispo católico perseguido pelo regime. Com as expulsões dos embaixadores, as relações chegam a um nível ainda mais baixo.
