A ditadura de Daniel Ortega destituiu a presidente do Supremo Tribunal de Justiça e outros funcionários em posições-chave da mais alta instância do Judiciário da Nicarágua. Rosario Murillo, a primeira-dama do regime, teria assumido o controle da corte, segundo o jornal nicaraguense Confidencial.
De acordo com a publicação, policiais invadiram o tribunal no último dia 24 e despejaram a presidente Alba Luz Ramos e seus colegas de gabinete, enviando-os de volta para suas casas. Dois dias depois, os agentes fizeram o mesmo com a juíza Yadira Centeno González, presidente da Câmara Cível e de Família.
Embora González tenha voltado a trabalhar no Supremo Tribunal de Justiça, Ramos ainda estaria detida em casa, sob vigilância policial. Não há informações sobre processos abertos contra ela ou até quando a magistrada permanecerá fora do exercício de sua profissão.
Ainda segundo o Confidencial, Alba Luz Ramos pode ser obrigada a apresentar a demissão do cargo de presidente aos parlamentares da Assembleia Nacional nos próximos dias, enquanto a Frente Sandinista de Libertação Nacional, o partido de Ortega, procura um substituto para ela.
Comunicado interno que teria sido divulgado na terça-feira (31) no Supremo Tribunal de Justiça menciona como presidente interino o juiz Marvin Aguilar, atual vice-presidente da corte e aliado do regime. Ele supostamente obedece a ordens da primeira-dama Rosario Murillo.
Outros funcionários do Supremo Tribunal de Justiça teriam sido destituídos. Alguns são investigados por supostos atos de corrupção em licitações para construção de novos prédios e compra de equipamentos de informática, segundo fontes do Poder Judiciário.
As destituições na corte são mais um golpe contra os sistemas de freios e contrapesos na Nicarágua. Não há oposição organizada no país, já que partidos políticos críticos ao casal no poder não conseguem atuar —nas últimas eleições, em 2021, sete postulantes à Presidência foram detidos acusados de lavagem de dinheiro e traição à pátria. O Legislativo e o Judiciário, por sua vez, estão tomados por simpatizantes.
Além de restringir a atuação do Judiciário, a ditadura da Nicarágua vem atacando instituições religiosas. No mês passado, o regime dissolveu a ordem dos Frades Menores Franciscanos e outras 16 organizações não governamentais ligadas à Igreja Católica e denominações evangélicas.
De acordo com o diário oficial do regime, a justificativa para o fechamento dessas entidades é de que elas não informaram fontes de financiamento e detalhes de doações.
No final de 2020, o regime aprovou um conjunto de leis para punir quem veiculasse o que for considerado notícia falsa, bloquear doações internacionais a órgãos da sociedade civil e eliminar da corrida eleitoral os chamados “traidores da pátria” —guarda-chuva em que cabe qualquer crítico da ditadura.
Opositores passaram a ser expulsos do país e ter a nacionalidade retirada. Em fevereiro, Ortega deixou 222 presos políticos apátridas após libertá-los e colocá-los em avião rumo aos EUA. Nos meses que se seguiram, repetiu a estratégia com dezenas de outros críticos.
A face mais conhecida dessa repressão é o caso do bispo Rolando Álvarez. Ele foi capturado em agosto de 2022 na diocese de Matagalpa e, em fevereiro, sentenciado a 26 anos e quatro meses de cadeia. Um dia antes da condenação, ele havia se recusado a embarcar no avião com destino aos EUA junto com outros exilados políticos.
