Aparelhada pela ditadura de Daniel Ortega, a Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou nesta sexta-feira (22) uma reforma constitucional que praticamente dá poder sem limites ao líder e à sua mulher e vice, Rosario Murillo.
A reforma havia sido enviada por Ortega ao plenário na terça-feira (19) em “caráter de urgência” e foi aprovada por unanimidade pelos 91 legisladores que compõem o Parlamento. Ela precisa, no entanto, ser votada e aceita novamente no próximo período legislativo —em 2025, no caso— antes de entrar em vigor.
A proposta aprovada tem 15 itens. Estes preveem, entre outros, estender o mandato presidencial de cinco para seis anos; aumentar o controle do Estado sobre meios de comunicação, empresas e a Igreja Católica de modo a “impedi-los de serem submetidos a interesses estrangeiros”; e alterar formalmente o cargo de vice-presidente para o de copresidente, igualando o poder de Murillo ao de Ortega.
Mais importante, determina que os dois são os responsáveis por supervisionar órgãos do Legislativo e do Judiciário, administrações regionais e municipais, e mecanismos de controle e fiscalização (incluindo os relativos às eleições), antes considerados independentes pela Constituição.
Rejeitadas por organizações internacionais como a OEA (Organização dos Estados Americanos) e por nicaraguenses no exílio, assim como pelos Estados Unidos, as medidas são encaradas como uma oficialização do poder ilimitado que, na prática, o casal de dirigentes já exerce há anos.
“Tudo o que está na reforma é o que vem acontecendo na Nicarágua: uma ditadura na prática. A novidade é que agora estará na Constituição”, diz a ex-guerrilheira Dora María Téllez, que foi presa e vive exilada nos EUA.
Também consolidam o papel de Murillo, 73, no regime. Ela, que acumula as funções de vice-presidente, chanceler e porta-voz da ditadura, vem trabalhando arduamente para posicionar a si mesma e um dos filhos do casal, Laureano, 42, como sucessores de Ortega, 79.
Ortega, um ex-guerrilheiro que governou a Nicarágua na década de 1980, depois da vitória da Revolução Sandinista, voltou à Presidência em 2007. Ele se manteve no poder desde então, recorrendo a outras alterações na Constituição —como a permissão para que ele se reelegesse indefinidamente, aprovada em 2014— e sendo diversas vezes acusado de fraude eleitoral.
O endurecimento de seu regime teve início em 2018, quando confrontos entre manifestantes e as forças de segurança nicaraguenses em meio a uma onda de protestos contra uma reforma da Previdência deixaram 355 mortos nos cálculos da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).
