Visando um pleito respeitoso e tranquilo para a escolha de conselheiros tutelares em Maceió, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio das 13ª e 44ª Promotorias de Justiça da Capital, expediu Recomendação Administrativa aos órgãos públicos envolvidos, estabelecendo suas atribuições no processo de escolha dos conselheiros tutelares. O documento foi direcionado à Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Guarda Municipal, ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).
Os promotores de Justiça Gustavo Arns (13ª Promotoria de Justiça) e Alberto Tenório (44ª Promotoria de Justiça) esclareceram que a iniciativa é necessária para que sejam garantidas a ordem e a eficiência do processo eleitoral, até a hora do encerramento da votação.
Desta forma, a Prefeitura de Maceió ficou incumbida de convocar servidores municipais para atuar como mesários, secretários, presidentes e escrutinadores do processo de escolha, informando que os mesmos devem comparecer, no dia 1º de Outubro de 2023, uma hora antes do início da votação que se dá às 7h.
Já para a Polícia Militar ficou o entendimento de que nas escolas onde haverá de votação devem ficar três militares. Além disso, o policiamento deve permanecer das 7h às 17h, cogitando-se a possibilidade de permanência no local se houver atraso. A apuração deverá ser feita por 20 policiais militares, até as 23h e, para evitar qualquer tipo de transtorno deve a corporação disponibilizar efetivo motorizado até a dispersão das pessoas.
Urnas
A Semdes será a responsável de fazer o traslado das urnas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) e de garantir proteção até que sejam entregues, às 19h, do dia que antecede o pleito, à Guarda Municipal. Esta, por sua vez, terá a mesma incumbência até as 7h do dia 1º quando será iniciada a votação.
À Semdes caberá providenciar toda a logística necessária para a realização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, incluindo servidores, veículos, alimentação, limpeza e demais recursos necessários. Paralelo a isso, fornecerá todas as refeições para os quem atuar na véspera e no dia da votação, bem como n apuração dos votos.
Para a proteção das urnas foi previsto o emprego de 90 guardas municipais que também cooperarão com a segurança e organização do processo eleitoral.
Sobre o trânsito, ficou acertado que, durante o período da votação , o DMTT se responsabilizará pela organização assegurando, dessa forma, o fluxo adequado nos locais. Tamém será de sua incumbência disponibilizar 10 viaturas, sendo uma viatura por região administrativa, para garantir a logística do transporte das urnas. E, findado o pleito, recolher ds urnas de lona e transportá-las até o local de apuração.
Reforço
O comando da Guarda Municipal providenciará o reforço do efetivo mediante utilização do SERVIÇO INDENIZADO DE ADESÃO VOLUNTÁRIA – SIAV, nos termos da Lei nº 6.901, de 26 de junho de 2019, devendo os órgãos de administração financeiro-orçamentária do município garantir, no que lhes couber, os recursos para o emprego do contingente total previsto no art. 2º, Parágrafo único, inciso II, do Decreto Municipal nº 8.759 de 03 de julho de 2019 e já solicitado administrativamente por meio do processo n. 3500.102782.2023.
Participaram da audiência e assinaram a recomendação, além dos membros ministeriais,
Márcio Roberto Torres, da Procuradoria do Município; tenente-coronel Hiraque Agnnes dos Santos (CPRM); capitão, Alucham Fonseca ( CPRM); Talyta Nobre (Guarda Municipal); Rubem Fidelis Barros (Guarda Municipal); Wanderson Carlos Santos ( DMTT); Fernando Jorge Cabral ( Semdes); Francisco Dâmaso Amorim Dantas ( OAB/AL]; Andrea Queiroz ( CMDCA]; e Maria Betânia Marques da Silva (Comissão Eleitoral).
