O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizará, nesta sexta-feira (6), o 4º Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais. O evento, que vai reunir nomes brasileiros consagrados na temática, a exemplo de Guilherme Martins, Daniela Cravo e Izaac Alencar, será aberto ao público, e as inscrições poderão ser feitas por meio do https://bit.ly/EncontroTratamentoDados.
O Encontro tratará de temas relevantes sobre proteção de dados e a atuação do Ministério Público. A palestra de abertura, “Discriminação algorítmica, tutela coletiva e proteção de dados”, será ministrada pelo professor Guilherme Martins, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pós-doutor em Direito Comercial pela USP e professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFRJ.
O evento será realizado de forma presencial, no dia 6 de dezembro, a partir das 9h, no Auditório Procurador de Justiça Edgar Valente de Lima Filho, no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça. As inscrições são limitadas e deverão ser garantidas pelo https://bit.ly/EncontroTratamentoDados.
“A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, é um instrumento importante no tratamento de dados pessoais, que trata desde os princípios que orientam essa proteção até a base legal que pode justificar o tratamento desses dados, além de falar sobre a fiscalização e responsabilização das partes envolvidas no processo. Então, o que vamos fazer nesse encontro é promover o aperfeiçoamento do tema e mostrar como deve ser a atuação do Ministério Público no tocante ao assunto”, explicou o promotor de Justiça Vicente Porciúncula, presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) do MPAL.
Confira a programação:
9h – Abertura
9h30 – Professor Guilherme Martins Tema palestra: “Discriminação algorítmica, tutela coletiva e proteção de dados”. Mediadores: Carlos Teive Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina; Vicente Porciúncula, promotor de Justiça do Estado de Alagoas
10H45 – Professora Daniela Cravo Tema palestra: “O papel do Ministério Público na adequação dos Municípios à proteção de dados pessoais”. (às 10:30hs). Mediador: Francisco de Carvalho Neto, promotor de Justiça do Estado do Paraná
12h – intervalo
14h – Professor Izaac Alencar Tema palestra: “Proteção de Dados Pessoais na Era da Inteligência Artificial: Aspectos e Reflexos Interdisciplinares”. Mediador: Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul
14h45min – Professor José Faleiros Júnior. (virtual) Tema palestra: “Tratamento e uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público: distinções e conceitos”. Mediador: Leonardo Andrade Macedo, procurador da República
15h30 – Professor João Santa Terra Tema palestra: “Proteção de dados pessoais no âmbito da produção de conhecimento e das atividades persecutórias do Ministério Público” Mediadora – Cláudia Seabra, promotora de Justiça do Estado do Piauí
