A semana que se encerra foi intensa para o governo Milei no Congresso da Argentina e colocou à prova sua capacidade de promover articulação nas duas Casas em que tem minorias parlamentares.
O Senado contrariou de maneira expressiva nesta quinta-feira (12) o desejo da Casa Rosada de ampliar em US$ 100 milhões (R$ 560 mi) o orçamento reservado para a Secretaria de Inteligência do Estado, a Side. Javier Milei segue firme em seu discurso de austeridade e de que “no hay plata”, mas para o setor de Inteligência defendia incrementos.
Com o cartão vermelho do Senado, que seguiu igual sinalização da Câmara de Deputados, o decreto de Milei cai por terra.
É a primeira vez que ambas as Casas derrubam um DNU (Decreto de Necessidade de Urgência) do ultraliberal, mecanismo que permite governar a canetadas. Até hoje outro decreto semelhante que desrregulariza a economia aguarda análise da Câmara, sem previsão.
Sob Milei o órgão de Inteligência passou por recentes reformulações, deixando para trás a antiga Agência Federal de Inteligência (AFI) dos governos Kirchner. A atual gestão da Casa Rosada afirma que o órgão foi outrora usado para espionagem e perseguição política e ideológica. Opositores, por sua vez, lembram que na época da última ditadura militar no país a então Side acobertou crimes de tortura.
No Senado o apoio ao incremento da verba para a secretaria foi de meros 11 senadores, sendo seis deles os que compõem a nanica bancada do governista Liberdade Avança. Outros 49 senadores rechaçaram, e dois se abstiveram.
Em comunicado, o gabinete de Milei disse que “os responsáveis pelo desfinanciamento do Sistema de Inteligência deverão tomar responsabilidade de qualquer acontecimento que ocorra enquanto a Side não puder recuperar suas capacidades vitais”.
O discurso de segurança nacional é um dos pilares do governo Milei, principalmente no que tange atividades ligadas ao narcotráfico nas fronteiras terrestres e na cidade de Rosário.
“Tudo que necessitávamos para combater o terrorismo foi jogado fora por um grupo de senadores irresponsáveis”, afirmou a ministra da Segurança, Patricia Bullrich. Membros de seu próprio partido, o Proposta Republicana (Pro), liderado pelo ex-presidente Mauricio Macri, discordaram do DNU da Side na Câmara e no Senado.
Por falar em orçamento, o Senado argentino também deu outra mensagem amarga a Milei ao aprovar a recomposição do orçamento das universidades públicas, congelado pela Casa Rosada, e dos salários dos docentes. Com ampla maioria, a Casa aprovou, após a Câmara também tê-lo feito, que o orçamento das instituições se atualize com a inflação de forma retroativa a partir de dezembro passado.
O chefe de gabinete Guillermo Francos já havia afirmado que Milei vetaria a medida. Agora, com o conteúdo aprovado, o porta-voz do presidente, Manuel Adorni, afirma que “se está analisando, nada está confirmado”. O problema é o custo político de fazê-lo.
Até aqui, nestes nove meses de governo ultraliberal, o protesto de maior amplitude e repercussão internacional contra ações de Milei foi aquele que, em abril, levou milhares às ruas para defender o orçamento das universidades após a mais prestigiada, a UBA (Universidade de Buenos Aires), decretar emergência orçamentária.
Javier Milei já enfrenta atualmente um alto custo político por seus vetos, neste caso por ter barrado decisão do Congresso para recompor o valor das aposentadorias no país. Protestos de aposentados nos arredores do Congresso após o veto têm sido reprimidos pela polícia, com uso de gás lacrimogêneo. Após negociatas, a Câmara, porém, manteve válido o veto de Milei ao reajuste nas pensões.
Durante os protestos da última quarta-feira (11), as cenas da polícia jogando gás lacrimogêneo no rosto de uma menina de 10 anos que participava do protesto causou comoção. O porta-voz Manuel Adorni foi questionado sobre o assunto por jornalistas locais, e disse apenas que o governo recomenda não envolver crianças em “assuntos de adultos” e que a menina não deveria estar ali.
No próximo domingo (15), às 21 horas de Brasília, Milei irá ao Congresso apresentar seu projeto de orçamento para o ano de 2025. “A regra é déficit zero”, anunciou.
