O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (7), os principais resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. O documento será a base para as alterações legais a serem feitas na estrutura da etapa escolar.
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A implantação do novo ensino médio, iniciada com a reforma aprovada em 2017, havia sido suspensa pelo MEC, no dia 5 de abril deste ano, por 60 dias, após pressão dos sindicatos de educação e movimentos de estudantes. A decisão do governo Lula foi considerada ilegal por alguns estados, por deliberar contra lei aprovada pelo Congresso. Ao mesmo tempo, o MEC abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade e a comunidade educacional (alunos, professores e gestores) sobre o tema.
O processo de consulta pública ocorreu no período de 8 de março a 6 de julho. A iniciativa teve o objetivo de ouvir a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios que contribuíssem para a tomada de decisões do MEC sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio.
“O relatório extrapola a questão curricular, é sobre a qualidade do ensino médio dos jovens brasileiros”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele informou que o foco da pasta é incentivar uma “escola criativa, acolhedora, dê oportunidade, focada em tempo integral e ensino profissionalizante, com incentivo à permanência dos estudantes”.
Entre os destaques da proposta estão:
- recomposição da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas (com exceção para cursos técnicos);
- redução de cinco para três itinerários formativos (que passam a se chamar percursos de aprofundamento e integração de estudos): um para formação técnica e profissional, outro para linguagens, matématica e ciências da natureza e o terceiro com linguagens, matemática e ciências humanas e sociais;
- manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 voltado à formação básica;
- inclusão de disciplinas como espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital na formação geral básica;
- proibição da educação à distância na formação geral básica e limite de 20% na educação profissional técnica;
- anúncio de estratégias para recompor aprendizagens de estudantes afetados pela pandemia e por problemas de implementação do novo ensino médio.
No relatório, também foi apontado a necessidade do governo ampliar o ensino integral, além de ofertar o EJA e o ensino médio noturno, como uma forma de evitar a exclusão escolar. E outra sugestão para política de permanência foi a criação de uma bolsa ou poupança para estudantes vulneráveis do ensino médio no Brasil.
Para elaborar o relatório que terá o prazo de 30 dias, o MEC realizou 13 webinários com especialistas, promoveu 4 audiências públicas, promoveu o Encontro Nacional de Estudantes em Brasília e recebeu mais de 11 mil respostas pela Plataforma+Brasil e na consulta online, via WhatsApp, foram 139.159 participantes.
Diversas associações da sociedade civil colaboraram com a consulta pública, por meio do envio de sugestões ao ministério. Entre elas, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Antes de ser enviado ao Legislativo, o ministério vai receber sugestões de organizações educacionais sobre a proposta apresentada até 21 de agosto. A previsão é que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional até o fim do mês.
