O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançaram nesta segunda-feira (6) o “Desenrola da Educação” para renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A partir desta terça (7), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começarão a renegociar essas dívidas.
“Desenrola da educação. Já a partir de amanhã, as agências da Caixa e do Banco do Brasil poderão receber quem quiser renegociar dívidas do Fies. Essa política pode beneficiar 1,2 milhão de pessoas, renegociando até 99% do valor da dívida”, disse Lula na rede social X. Na semana passada, o presidente sancionou lei que autoriza as renegociações. Segundo Santana, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão utilizar a iniciativa para negociar dívidas.
“Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse o ministro após uma reunião com Lula, no Palácio do Planalto.
“Tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil vão realizar os atendimentos via 0800, por telefone também. E estão preparando o sistema para que a gente possa operacionalizar as renegociações a partir deste mês”, acrescentou. Além de Santana, também participaram do encontro representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies.
De acordo com o ministro, na última sexta (2), o comitê gestor do Fies esteve reunido e aprovou resolução com as condições para as renegociações. O documento será publicado ainda nesta segunda no Diário Oficial da União, informou a Agência Brasil. A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou ainda que, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.
Quem poderá renegociar as dívidas do Fies?
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos poderá liquidá-los nos seguintes termos:
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato);
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas;
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
A lei também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão.
