A secretária-geral do Itamaraty, embaixadora Maria Laura da Rocha, enviou ao Ministério do Planejamento um ofício no qual alerta para o risco de o governo ficar inadimplente com o pagamento de aluguéis de embaixadas e consulados no exterior —segundo ela, as missões poderão estar sujeitas a ações de despejo, além da cobrança de juros e multas.
A número 2 do Ministério das Relações Exteriores também aponta que mais de 1.400 servidores da pasta não receberam reembolso de auxílio moradia em agosto, o que pode motivar ações judiciais.
Ela faz ainda um pedido de liberação de R$ 8,5 milhões para que o Itamaraty possa arcar com os custos de hospedagem e de aluguel de veículos da comitiva do presidente Lula (PT) durante a viagem para participar da Assembleia-Geral da ONU, na segunda metade de setembro, em Nova York.
No total, a embaixadora afirma precisar de R$ 201,3 milhões adicionais que são “estritamente necessários para o funcionamento do MRE [Ministério das Relações Exteriores]”.
O documento, assinado na última sexta-feira (29), faz referência ao decreto que estabelece um cronograma para o desembolso mensal de ministérios. A embaixadora diz que o Itamaraty conta com cerca de R$ 112,4 milhões disponíveis para o bimestre agosto-setembro, enquanto as despesas estimadas para o período somam R$ 400 milhões.
Em seguida, apresenta uma lista de compromissos que a pasta precisa honrar nas próximas semanas: cerca de R$ 33,9 milhões para reembolso de auxílio moradia de agosto, R$ 27 milhões para aluguéis oficiais de embaixadas e consulados e cerca de R$ 3,1 milhões para “contas mínimas de manutenção (segurança, limpeza, comunicações, energia, água, gás, combustível e leasing de veículos)”.
Caso a solicitação não seja atendida, argumenta a secretária-geral, “a União começará a ficar inadimplente com relação ao aluguel de embaixadas e consulados, o que poderá acarretar multas, juros e ações de despejo”.
O Itamaraty também relata no documento necessidades urgentes para setembro. De acordo com o documento, “a fim de que o senhor Presidente da República e comitiva possam participar da 79ª Assembleia-Geral das Nações Unidas”, serão necessários R$ 8,5 milhões para pagamento dos custos de hospedagem e aluguel de veículos”.
O ministério necessitará ainda, segundo o ofício, de outros R$ 9,8 milhões para manutenção básica e R$ 33 milhões para o reembolso do auxílio moradia. Por último, Maria Laura indica que R$ 35,1 milhões precisam ser liberados para os aluguéis oficiais que vencem a partir de 1º de outubro.
Procurado, o Itamaraty disse que não comenta o tema. Já o Planejamento afirmou que “a Secretaria de Orçamento Federal se manifesta somente acerca de créditos orçamentários cuja proposta já esteja formalizada e seus efeitos tornados públicos”.
Como a Folha mostrou, o Itamaraty publicou na última quarta-feira (28) uma circular na qual avisou embaixadas e consulados-gerais sobre cortes nos repasses de verba.
A circular não especificou de quanto será a redução, mas afirmou que “despesas recorrentes e compra de material de consumo deverão ser, portanto, adiadas, e contratos e prazos de pagamentos, revistos e renegociados com fornecedores para os próximos meses”.
Procurado pela reportagem para comentar os bloqueios, o Itamaraty respondeu que “o corte afeta as despesas discricionárias do órgão, a exemplo dos salários de pessoal contratado localmente no exterior, dos aluguéis de imóveis que abrigam as embaixadas e os consulados, bem como de contratos de segurança e de manutenção geral dos postos”.
Como justificativa da medida, a pasta afirmou que seu orçamento sofreu “corte/contingenciamento da ordem de R$ 452 milhões, redução de 20% em relação ao previsto no Projeto de Lei Orçamentária”.
“À luz da redução sofrida, o Itamaraty está envidando todos os esforços para otimizar os recursos já disponíveis, de modo a lograr a recomposição orçamentária necessária ao atendimento de todas as suas despesas essenciais”, disse, em nota.
