O São João de 2024 em Maceió está chegando! Na manhã desta terça-feira (14), o Ministério Público de Alagoas divulgou uma lista de produtos, materiais e eventos que não são permitidos durante o período dos festejos juninos, além de estabelecer limites quanto às realizações das festividades.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em uma audiência realizada no Prédio das Promotorias de Justiça, no Barro Duro. No documento há 28 cláusulas. Em caso de descumprimento, haverá a aplicação de uma multa pecuniária de R$ 5 mil, que será destinada ao Fundo Estadual administrado pelo Procon-AL.
Estão proibidos:
- Fogos de artifícios com estampidos;
- Churrasquinhos em espetinhos de madeira;
- Bebidas em vasilhames de vidro;
- Comercializar com pendência no cadastramento exigido;
- Realização de festejo em espaço público sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Arraiás – Em relação aos arraiás, o MP definiu que está proibida a construção que interfira ou prejudique o fluxo de trânsito de veículos de médios e pequenos portes.
Também foram revelados os bairros oficiais onde irão acontecer os festejos: Benedito Bentes, Fernão Velho, Graciliano Ramos, Jacintinho e Jaraguá. A quantidade de banheiros químicos foram estabelecidos, mas o número não foi divulgado à imprensa. O MP exige a limpeza diária dos compartimentos.
Horários e som – Em locais de festas menores, o som não poderá ultrapassar os 80 decibéis; enquanto nos polos de grandes apresentações, o limite é de 90.
Já em relação aos horários, há variações. Nos eventos privados, ficou fixado o início às 20h e o encerramento às 2h.
Fogueiras – Ainda de acordo com o TAC, ficou acordado que as fogueiras não podem ultrapassar a altura de um metro e que sejam montadas a uma distância de 30 metros do arraiá. É preciso, também, o respeito ao distanciamento da rede elétrica.
A utilização de madeira advinda de floresta em preservação permanente é crime ambiental. A pena é de detenção de um a três anos, ou multa. Ambas as penas também podem ser cumulativas.
Segurança – A Polícia Militar e a Guarda Municipal se comprometeram a trabalhar em sintonia para a promoção da paz durante o período festivo. O Corpo de Bombeiros é o responsável pelos alvarás de funcionamento de cada evento, além de reforçar a responsabilidade para que sejam cumpridos os requisitos em caso de shows pirotécnicos.
*Estagiário sob supervisão
