O governo Lula publicou nesta sexta-feira (21) o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Criado pelo Ministério da Educação (MEC) durante gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o modelo foi implantado em 216 escolas em situação de vulnerabilidade social nas cinco regiões do país, e tinha fila de espera para adesão.
A decisão de encerrar o Pecim foi anunciada na última semana, quando o Ministério da Educação enviou ofício aos secretários estaduais. No comunicado, o MEC informou que acabaria com o programa, mas que haveria transição das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas e nem fechar suas portas.
Agora, segundo decreto oficial, o plano de transição será estabelecido pelo Ministério da Educação no prazo de 30 dias e discutido com estados e municípios para definir estratégias de reintegração dessas unidades educacionais à rede regular de ensino.
A medida, no entanto, não deve afetar a maioria das unidades, já que governadores de 19 estados afirmaram que darão continuidade ao modelo com recursos estaduais. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, anunciou a criação de um programa de escolas cívico-militares para os paulistas.
Assim como ele, governos de estados como Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Sergipe, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul também se comprometeram a manter o formato.
Já os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia não aderiram ao programa do governo federal, mas deram autonomia aos municípios para decidirem. Veja como fica a situação em cada estado.
A manutenção do programa na maioria dos estados brasileiros ocorre devido aos resultados do modelo. Pessquisa realizada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2022 constatou redução na evasão e no abandono escolar em quase 80% nessas escolas, diminuição da violência física em 82%, da violência verbal em 75% e da depredação patrimonial em 82%.
Mudanças no ambiente escolar
Além disso, pais, professores e alunos relatam melhora significativa no ambiente escolar e no aprendizado dos estudantes, e pedem a continuidade do modelo. “Professores, pedagogos e militares se empenharam na proposta e os resultados vieram com aumento na frequência escolar, crescimento no Ideb e um ambiente muito melhor”, relata o diretor Douglas Grzebieluka, do Colégio Cívico-Militar Professor Colares, de Ponta Grossa.
Segundo ele, o modelo do Ministério da Educação (MEC) foi implantado na instituição em setembro de 2020 com metas relacionadas ao rendimento escolar, melhoria no ambiente do colégio e valorização dos profissionais e estudantes.
Para isso, militares reformados das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros são alocados em escolas como essa e atuam na promoção da disciplina, do civismo e de outras atividades extraclasse, enquanto a gestão escolar e o ensino continuam nas mãos dos civis.
