O secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, defendeu, nesta segunda-feira (11), que a Prefeitura de Maceió repactue o acordo de R$ 1,7 bilhão feito com a mineradora Braskem por conta dos prejuízos causados à cidade pela extração de sal-gema. Vitor diz que o acordo celebrado pelo prefeito JHC não contemplou as vítimas, os demais municípios da região metropolitana nem o Estado. As perdas são avaliadas pela Secretaria da Fazenda em R$ 30 bilhões.
Vitor participou na manhã desta segunda, no Palácio República dos Palmares, de uma reunião do governador Paulo Dantas com prefeitos da região metropolitana e representantes da Defesa Civil, Ministério Público e de moradores atingidos pela mineração. O prefeito de Maceió, JHC, não compareceu. Ele viajou a Brasília e enviou representantes para o encontro.
Segundo o secretário, a reunião obteve consenso em vários pontos. Entre eles, a realocação de moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, ruas Santa Luzia e Marquês de Abrantes, que não haviam sido incluídos no acordo anterior com a Braskem; a criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental; e a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras.
No entanto, o principal ponto de discordância é o acordo de R$ 1,7 bilhão assinado pela Prefeitura de Maceió com a Braskem. “A principal pauta do encontro, que é o acordo de Maceió e a Braskem, nós não conseguimos avançar muito porque a prefeitura se nega repactuar para incluir as vítimas e os outros municípios afetados”, explica Vitor. “Nós vamos continuar insistindo na repactuação desse acordo para incluir o estado de Alagoas, os nove municípios afetados e também as vítimas”.
Do valor acordado, Vitor afirma que a Prefeitura de Maceió já recebeu R$ 600 milhões, e no próximo dia 15 vai receber mais R$ 100 milhões. “Isso pra gente é muito constrangedor, porque, enquanto o município de Maceió recebe esses recursos, as vítimas e os outros municípios são esquecidos. Isso causa obviamente um transtorno, uma insatisfação dos outros atores que estão envolvidos”, afirmou.
De acordo com Vitor, cerca de 200 mil pessoas foram afetadas direta ou indiretamente pela mineradora, e elas esperam por uma reparação justa da Braskem. “É preciso que o Brasil saiba que quem causou esse dano, quem causou esse crime, foi a mineradora Braskem. E o Estado, os municípios e a União vão trabalhar em conjunto para que essa mineradora se responsabilize por todos os danos e por todas as indenizações”, afirmou. “Nós vamos continuar tentando um consenso com o município de Maceió, com as vítimas, com todos os atores envolvidos, para que todos sejam contemplados nessas indenizações, e que a Braskem possa ser responsabilizada integralmente”.
