Muitos alagoanos têm direito a uma conta de água mais barata mas ainda não têm acesso a este benefício. Para atender a esta demanda e melhorar a universalização do acesso à água tratada e esgotamento sanitário, a Secretaria de Estado do Governo (Segov) inicia na próxima terça-feira (4) uma ação itinerante de cadastramento de usuários na Tarifa Social em Pão de Açúcar.
Para ter acesso à tarifa reduzida em 50%, as famílias em vulnerabilidade social devem apresentar documentos para comprovar que atendem aos requisitos como possuir renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Segundo o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, é a primeira de uma série que será realizada pelo Governo de Alagoas.
“Dentro dos contratos de concessão das operadoras de abastecimento de água, há a prerrogativa de que usuários em vulnerabilidade social possam ser cadastrados na Tarifa Social. Boa parte das cidades registram índices extremamente baixos de clientes com este benefício e por isso estamos buscando popularizar cada vez mais a Tarifa Social para os alagoanos que mais precisam”, destacou o secretário.
A ação itinerante acontecerá a partir das 13h na área da estação de captação do Sistema Coletivo da Bacia Leiteira em Pão de Açúcar, onde o Governo de Alagoas inaugurará ainda novos conjuntos de motobombas que reforçarão a produção de água, responsável por abastecer 19 municípios do Sertão de Alagoas. Na cidade ribeirinha, apenas 0,35% dos mais de seis mil clientes pão-de-açucarenses da empresa Águas do Sertão (ADS), responsável pela distribuição de água e coleta de esgoto na região, fazem parte da Tarifa Social.
A primeira ação realizada pela Segov contará com o apoio da ADS, além de profissionais de Assistência Social do município, que estarão de plantão no local para auxiliar os usuários com a documentação necessária para solicitar a Tarifa Social. Os documentos necessários apresentar são: Documento de identificação oficial com foto; CPF; Comprovante de renda familiar; Código da unidade consumidora beneficiada, se for pela segunda vez; últimas três faturas comprovando consumo de até 20m³ (em caso de ser o primeiro registro de titularidade, não será necessária a apresentação das faturas anteriores); número de identificação social (NIS), Código Familiar no Cadastro Único ou Número do Benefício (NB), caso receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e o comprovante de área útil construída do imóvel, como carnê do IPTU, escritura do imóvel ou contrato de aluguel.
O Governo de Alagoas ressalta ainda que a solicitação para a adesão da Tarifa Social pode ser realizada a qualquer momento pelos usuários, sendo necessário buscar um dos pontos de atendimento da empresa que atende ao município, seja ela BRK, ADS, Verde Alagoas ou Casal.
