Dois ex-policiais militares que foram presos em dezembro de 2021 durante a operação Pix, com a acusação de cobrarem propina para liberar motoristas autuados por infrações no trânsito em Maceió, foram condenados por corrupção passiva pela Justiça de Alagoas. Eles foram expulsos da corporação em outubro de 2023. Cabe recurso da decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (02).
Walter Alves Brabo Junior e Bruna de França Rocha eram lotados no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran). Walter, que era cabo, foi condenado a três anos, sete meses e dezessete dias de reclusão em regime aberto. Já Bruna Rocha, que tinha a patente de soldado, foi condenada a dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão, também em regime aberto.
Os ex-PMs foram absolvidos do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e do crime de organização criminosa. Um outro policial, Lailson Ferreira Gomes Junior, foi inocentado de todos os crimes.
O esquema
Na época da prisão, o Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), explicou que os dois usariam dos serviços, que seria a fiscalização de trânsito, para exigir o pagamento de propina em troca da liberação da aplicação das multas.
A investigação apontou que duas guarnições estariam envolvidas no esquema e atuariam fazendo abordagens a motoristas e, em caso de encontrarem possível irregularidade definida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), obrigariam o condutor a pagar propina com o intuito de não ter a multa aplicada ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou próprio veículo recolhido. Ademais, quando aqueles motoristas, que no momento da abordagem, alegavam não possuir dinheiro para escapar da penalidade e consequentemente da apreensão de sua CNH e carro, as equipes obrigavam a realização dos depósitos.
“Os suspeitos, de forma deliberada e cinicamente, obrigavam os condutores a fazerem transferências bancárias, e esse esquema foi descortinado pelo Ministério Público, que atuou com o Gaeco e a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, e com a ajuda da própria Polícia Militar. Está configurada a materialidade do crime”, reforçou o Gaeco na ocasião.
Diálogos
Num dos diálogos, um policial que participa do esquema recebeu uma ligação de outro militar, informando que um veículo foi apreendido por não estar emplacado. O PM orientou o colega a não aplicar a multa e disse que chamaria um guincho para recolher o carro. A empresa foi acionada para levar o veículo, no entanto, para isso, o motorista precisara pagar a propina, cuja transferência teria sido feita para uma conta no Banco Bradesco. Essa conta pertence ao outro homem preso que participava do esquema emprestando os dados bancários para o recebimento do dinheiro ilegal.
Em outra conversa interceptada, o mesmo policial, que supostamente comanda o negócio ilícito, orienta um condutor a deixar o dinheiro da propina em um estabelecimento comercial que pertence a um membro da sua família.
