O porta-voz do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, afirmou que Berlim vai prender Binyamin Netanyahu caso o premiê israelense viaje para o país europeu sob uma ordem de prisão do TPI (Tribunal Penal Internacional).
“Nós cumprimos a lei”, afirmou Steffen Hebestreit ao responder, em uma entrevista coletiva desta quarta-feira (22), se o Judiciário alemão vai acatar o que for decidido pela corte. Como o TPI não tem força policial, a prisão de suspeitos deve ser realizada por Estados-membros do tribunal.
A declaração foi dada um dia depois de o embaixador de Israel em Berlim, Ron Prosor, fazer um apelo às autoridades alemães por um posicionamento a respeito da medida do TPI. Na véspera, o procurador do tribunal, Karim Khan, apresentou um pedido de mandado de prisão para Bibi, como o premiê israelense é chamado, e três líderes do Hamas.
O pedido desagradou aos dois lados —tanto o grupo terrorista, que matou cerca de 1.200 pessoas, segundo Tel Aviv, ao invadir o sul de Israel em outubro, quanto Netanyahu, cuja operação em Gaza tirou a vida de mais de 35 mil palestinos, de acordo com a facção.
“Isso é ultrajante! O ‘Staatsräson’ alemão está sendo posto à prova —sem ‘se’ ou ‘mas'”, afirmou Prosor na rede social X. “O procurador-geral equipara um governo democrático ao Hamas, demonizando e deslegitimando Israel e o povo judeu. Ele perdeu completamente a sua bússola moral. A Alemanha tem a responsabilidade de reajustar esta bússola.”
O compromisso com a segurança de Israel é normalmente colocado como parte fundamental do “Staatsräson alemão”, ou seja, a razão de ser do Estado europeu. O termo foi usado pela ex-primeira-ministra alemã Angela Merkel ao discursar no Knesset, o Parlamento de Israel, em 2008.
Scholz tem revisitado esse conceito após os ataques do Hamas. Dias após o atentado, por exemplo, o político afirmou que só havia um lugar para a Alemanha naquele momento —ao lado de Tel Aviv. “É a isso que nos referimos quando dizemos que a segurança de Israel é a razão de ser do Estado da Alemanha”, afirmou o premiê na ocasião.
Durante a entrevista coletiva, o porta-voz do atual primeiro-ministro reafirmou o que o governo tem falado sobre o pedido do procurador do TPI —pedir a prisão de líderes do Hamas e de Netanyahu ao mesmo tempo transmitiu uma ideia equivocada.
“O pedido simultâneo de mandados de prisão contra os líderes do Hamas, por um lado, e de duas autoridades israelenses, por outro, deu a falsa impressão de equivalência”, afirmou um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha em um comunicado da última segunda-feira (20).
A primeira tentativa de responsabilizar um chefe de Estado apoiado pelo Ocidente gerou um dilema diplomático para alguns membros do TPI, alguns deles fornecedores de armas ao Estado judeu: como apoiar tanto Israel quanto o tribunal?
Segundo a agência de notícias Reuters, os promotores haviam informado previamente alguns países, como França, Reino Unido e Alemanha, para permitir uma resposta coordenada. Ainda assim, muitos se recusaram a dizer o que farão caso líderes israelenses sejam alvos de mandados.
“Eu não acredito nem por um momento que a busca por esses mandados vai ajudar a libertar os reféns, levar ajuda ou entregar um cessar-fogo sustentável”, disse, por exemplo, o chanceler britânico, David Cameron, ao Parlamento na terça. “Como Israel não é signatário do Estatuto de Roma [fundador do TPI] e a Palestina não é reconhecida como um Estado, não achamos que o tribunal tenha jurisdição nessa área”, acrescentou.
Embora Israel, assim como os Estados Unidos, não seja membro do TPI, o tribunal admitiu os territórios palestinos em 2015.
O membro do Conselho Europeu de Relações Exteriores Anthony Dworkin disse que o pedido de mandados por si só poderia limitar quaisquer planos de viagem de Netanyahu e do ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, que também foi alvo da Procuradoria do TPI. Todos os 27 países do bloco são membros da corte.
“Seria especialmente prejudicial se os países europeus deixassem de observar os mandados de prisão, já que sempre foram alguns dos apoiadores mais ativos do tribunal”, disse ele. “É vital para a credibilidade das reivindicações europeias de apoiar o Estado de Direito que os funcionários europeus não façam nada para minar ou condenar as ações do TPI ou sugerir que os países democráticos devem estar acima da lei.”
Apesar disso, o primeiro-ministro da República Tcheca, Petr Fiala, disse que o pedido do procurador era “chocante e completamente inaceitável”, enquanto Gergely Gulyas, chefe de gabinete do premiê da Hungria, Viktor Orbán, afirmou que o Estatuto de Roma nunca foi incorporado à legislação do país, e por isso nenhuma medida do tribunal poderia ser executada ali. Ambos os países são membros da União Europeia.
“Essa medida (…) não é uma decisão legal, mas política. É inaceitável e desacredita o TPI”, disse Gulyas nesta quinta. “É errado usar um tribunal como uma ferramenta política, e não se deve esquecer o que levou ao que está acontecendo em Gaza —um ataque terrorista impiedoso, desonesto e vil contra Israel.”
A Holanda, membro do bloco europeu, aliada declarada de Israel e sede de uma série de tribunais internacionais, recusou-se a responder a perguntas específicas sobre o pedido, segundo a Reuters.
