Enfrentando quatro processos criminais ao mesmo tempo, Donald Trump apresentou à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta terça-feira (19) um recurso em que defende “imunidade judicial absoluta” para as acusações contra ele referentes a crimes supostamente ocorridos durante o seu período na Presidência.
“Um presidente é impedido de agir […] se enfrentar processos criminais por atos oficiais após deixar o cargo”, afirma o texto do pedido. “A ameaça de ser acusado e/ou preso futuramente se tornaria um ‘porrete político’, influenciando suas decisões mais sensíveis e controversas e tirando a força, a autoridade e o poder de decisão da Presidência.”
Em jogo está um processo movido pelo procurador Jack Smith contra o ex-presidente por tentar reverter sua derrota nas eleições de 2020 cujo julgamento, previsto para começar em 4 de março, acabou sendo adiado indefinidamente.
A reivindicação de imunidade chegou à Suprema Corte depois de ser rejeitada duas vezes: pela Juíza Distrital dos EUA, Tanya Chutkan, em dezembro passado, e pelo Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, em um placar de 3-0, e no início de fevereiro. Ela deve ser discutida pelos magistrados em 25 de abril.
A decisão da instância máxima da Justiça americana tem dois efeitos políticos imediatos. Primeiramente, dá ao ex-presidente tempo para seguir com a sua campanha à reeleição ao cargo pelo Partido Republicano, que ele disputa com o atual chefe de Estado americano, Joe Biden. E, em segundo lugar, envolve mais uma vez o principal órgão judicial da nação, cuja maioria conservadora de 6-3 inclui três juízes nomeados por Trump, na corrida.
Trump foi o primeiro ex-presidente dos EUA a se tornar réu em um processo criminal, e hoje enfrenta outras três ações nesse âmbito além daquela relacionada à tentativa de reverter sua derrota. Ele é acusado de: comprar o silêncio de uma atriz pornô durante a sua campanha presidencial de 2016; levar consigo documentos secretos após deixar a Casa Branca; e interferir no resultado das eleições federais no estado da Geórgia, onde foi derrotado por Biden por uma diferença de 0,02 ponto percentual.
O ex-presidente se declara inocente em todos os quatro casos, e afirma que eles são fruto de perseguição política.
De todo modo, nenhuma das ações é capaz de tirar o republicano da corrida presidencial deste ano —mesmo que ele seja condenado.
Como os EUA não possuem uma legislação como a Lei da Ficha Limpa, não há nenhum impedimento legal contra a candidatura de um réu ou mesmo de alguém preso.
Além disso, se Trump retornar à Casa Branca, ele a princípio poderia usar seus poderes para extinguir as acusações que pairam contra si ou, no caso dos processos que correm na Justiça federal, conceder a si mesmo um indulto presidencial.
