O juiz responsável pela condenação de Donald Trump em Nova York, no caso da atriz pornô Stormy Daniels, adiou a decisão que seria tomada sobre anular ou ler a sentença do processo, em que o republicano responde por ao menos 34 acusações.
A expectativa era que Juan Merchan decidisse nesta terça (12) a respeito do tema. Em acordo com os advogados do republicano, porém, ficou acertado que o veredito deve ser anunciado na próxima terça, dia 19.
Segundo a CNN, o adiamento ocorreu para que os advogados de Trump possam dar mais argumentos pelo arquivamento da ação.
Trump foi condenado por ter falsificado registros empresariais para encobrir pagamentos a Daniels e, assim, evitar que ela revelasse durante a campanha de 2016 ter supostamente mantido relação sexual com o empresário em 2006. O pagamento de US$ 130 mil foi feito pelo ex-advogado e “faz tudo” de Trump, Michael Cohen.
A defesa do republicano argumenta que o processo deve ser anulado ou que a sentença não seja grave a ponto de ele ser preso —a chance de isso ocorrer é pequena.
Primeiro, por ter sido presidente eleito, Trump precisaria cumprir as missões oficiais e, a depender da pena, seria impedido de fazê-lo. Em segundo lugar, os advogados vão usar a decisão da Suprema Corte sobre imunidade presidencial para recorrer da condenação.
A tese de imunidade presidencial foi reconhecida pela Suprema Corte dos EUA, em julho do ano passado. segunda-feira (1º). Pelo entendimento, algum grau de imunidade seria conferido a presidentes americanos por crimes cometidos no cargo.
A tese foi apresentada pelos advogados de Trump como forma de anular os processos criminais em que ele é acusado de tentar reverter a eleição de 2020, quando estava à frente do governo.
O entendimento foi apoiada pelos 6 juízes conservadores, dos quais 3 foram indicados pelo empresário, e rejeitada pelos 3 progressistas. A tese, porém, acabou sendo apoiada parcialmente. Os magistrados entenderam que presidentes têm imunidade absoluta em relação a atos oficiais do cargo, entendidos como aqueles atribuídos pela Constituição, mas não em relação a atos não oficiais.
Por isso, a dúvida é se ele se aplicaria a crimes comuns, como o caso de Nova York, ou apenas a ilícitos ligados à gestão. Isso é justamente o que os advogados de Trump querem, que a tese valha também para o caso de Stormy Daniels.
Mas, de antemão, a posição colocou em suspenso o processo no qual o republicano é acusado de envolvimento na invasão do Capitólio por seus apoiadores, em 6 de janeiro de 2021.
Esta tese foi rejeitada em primeira e segunda instâncias, mas depois revertida pela Suprema Corte. integralmente —decisões derrubadas agora pela Suprema Corte.
