O Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou nesta quarta-feira (3) que entrou com uma ação contra o Texas para contestar uma lei de imigração descrita pelo departamento como “claramente inconstitucional”.
“O Texas não pode ter seu sistema migratório particular. Seus esforços por meio da lei 4 do Senado [como o texto é conhecido] se intrometem na autoridade exclusiva do governo federal de regular a entrada e deportação de não cidadãos, frustra as operações e procedimentos de imigração dos EUA e interfere nas relações exteriores do país”, escreve o Departamento de Justiça no processo.
A lei estadual torna crime entrar ou voltar a entrar ilegalmente no Texas vindo de um país estrangeiro e dá às autoridades estaduais e locais o poder de prender e processar infratores. O texto também permite que juízes do estado ordenem a deportação de indivíduos, e estabelece penas de até 20 anos de prisão para imigrantes que se recusarem a cumprir a ordem.
A legislação sancionada pelo governador republicano Greg Abbott no final de dezembro é mais um passo de sua gestão na tentativa de dar respostas estaduais à questão migratória na fronteira com o México, ponto central de disputas também entre republicanos na Câmara dos Deputados e o governo de Joe Biden.
Críticos da nova lei, que entra em vigor em março, afirmaram na ocasião da sanção do texto que ela era a tentativa mais grave de um estado de policiar a entrada ilegal de imigrantes.
Abbott tem sido protagonista dos embates sobre a questão migratória ainda contra outros governadores e prefeitos em larga medida democratas.
Desde o final de 2023, dezenas de ônibus fretados com origem no Texas chegam a Nova York e Chicago com imigrantes vindos da fronteira com o México.
O prefeito de Nova York, Eric Adams, emitiu uma ordem de emergência exigindo documentação e avisos prévios das empresas de ônibus sobre o desembarque dos imigrantes.
A medida acabou inundando a vizinha Nova Jersey com os passageiros que tentam driblar as novas restrições para chegar a Nova York. Situação semelhante ocorre com Chicago e localidades próximas no estado de Illinois.
O Texas tem enviado migrantes para cidades administradas por democratas na tentativa de chamar a atenção para as dificuldades dos estados na fronteira e forçar o presidente Biden a “proteger a fronteira”, segundo o gabinete de Abbott. Segundo o governador, 25 mil migrantes foram enviados para a cidade de Nova York.
“O governador do Texas, Greg Abbott, continua tratando os solicitantes de asilo como peões políticos e agora está deixando famílias em cidades e estados vizinhos no frio e na escuridão da noite com passagens de trem para viajar para a cidade de Nova York, assim como ele tem feito em Chicago”, disse Kayla Mamelak, porta-voz de Adams, em comunicado.
O processo desta quarta não é o primeiro do Departamento de Justiça sobre a questão migratória em relação ao Texas. Em julho, a instituição entrou com ação que instou o estado a voluntariamente retirar as boias implementadas no rio Grande para impedir a travessia de imigrantes por ali.
Em setembro, um juiz federal ordenou que o governador removesse a barreira flutuante após um imigrante ser encontrado morto preso ao bloqueio. No começo de dezembro, um tribunal de recursos recusou a apelação do Texas que tentava reverter a decisão do juiz.
